Execução Fiscal 0033984-92.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REFORMADORA DE ALTO FALANTE SO FALANTES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DE LIMA LESSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:20

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LIMA LESSA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:04

Decorrido prazo de REFORMADORA DE ALTO FALANTE SO FALANTES LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:26

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:53

Juntada de manifestação

07/06/2022, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:55

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:20

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LIMA LESSA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:04

Decorrido prazo de REFORMADORA DE ALTO FALANTE SO FALANTES LTDA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:55

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:41

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legal

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06/07/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:26

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:53

Juntada de manifestação

07/06/2022, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:55

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de REFORMADORA DE ALTO FALANTE SO FALANTES LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LIMA LESSA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033984-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFORMADORA DE ALTO FALANTE SO FALANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFORMADORA DE ALTO FALANTE SO FALANTES LTDA MARIA DO SOCORRO DE LIMA LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033984-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFORMADORA DE ALTO FALANTE SO FALANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFORMADORA DE ALTO FALANTE SO FALANTES LTDA MARIA DO SOCORRO DE LIMA LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 21:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/10/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 16:05

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/02/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2010, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2010, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 16:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 10:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

24/08/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/02/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2006, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2005, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2004, 12:15

OFICIO EXPEDIDO - AG PRAZO - 60 DIAS

19/10/2004, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

28/09/2004, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2004, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

17/06/2004, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2004, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/04/2004, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2004, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2004, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 05:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2003, 17:28

RECEBIDOS

06/02/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

13/09/2002, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2002, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2002, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/06/2002, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2002, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

26/03/2001, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2001, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2001, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/01/2001, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

20/11/2000, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2000, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2000, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

03/10/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2000, 13:22

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•08/02/2012, 17:48

Despacho

•09/02/2011, 11:34

Ato ordinatório

•22/11/2010, 18:31

Despacho

•24/03/2010, 00:58

Despacho

•19/09/2008, 16:19

Despacho

•19/09/2008, 16:19

Despacho

•19/09/2008, 16:19

Despacho

•19/09/2008, 16:18

Despacho

•19/09/2008, 16:17

Despacho

•19/09/2008, 16:17

Despacho

•19/09/2008, 16:16

Despacho

•19/09/2008, 16:14

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:55

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:41

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•08/02/2012, 17:48

Despacho

•09/02/2011, 11:34

Ato ordinatório

•22/11/2010, 18:31

Despacho

•24/03/2010, 00:58

Despacho

•19/09/2008, 16:19

Despacho

•19/09/2008, 16:19

Despacho

•19/09/2008, 16:19

Despacho

•19/09/2008, 16:18

Despacho

•19/09/2008, 16:17

Despacho

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