Execução Fiscal 0020293-50.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANGELO FERNANDO FERNANDES

Terceiro

ANGELO FERNANDO FERNANDES

Reu

STAR WHITE COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:31

Decorrido prazo de ANGELO FERNANDO FERNANDES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de STAR WHITE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:28

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:07

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:31

Decorrido prazo de ANGELO FERNANDO FERNANDES em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2022, 20:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:58

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legal

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03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de STAR WHITE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:28

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:07

Juntada de manifestação

22/02/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de STAR WHITE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de ANGELO FERNANDO FERNANDES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020293-50.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELO FERNANDO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR WHITE COMERCIO DE TECIDOS LTDA ANGELO FERNANDO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020293-50.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELO FERNANDO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR WHITE COMERCIO DE TECIDOS LTDA ANGELO FERNANDO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 16:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B13

02/10/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 08:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 08

17/04/2008, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exeqte

21/02/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

21/02/2005, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

20/02/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

09/02/2001, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

07/04/2000, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT E PENHORA

22/03/2000, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2000, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/11/1999, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1999, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1999, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/1999, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 6

07/04/1999, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/1998, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 7 S/J

13/10/1998, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

21/08/1998, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/1998, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1998, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/1998, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

08/08/1997, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1997, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:51

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

28/04/1997, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

25/04/1997, 17:00

DESPACHO - AG DESPACHP

23/04/1997, 16:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/04/1997, 14:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/04/1997, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 13:15

CITACAO DO REU

13/12/1996, 14:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

05/12/1996, 15:23

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

03/12/1996, 17:20

DESPACHO - AG.

26/11/1996, 18:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/11/1996, 16:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/11/1996, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/1996, 15:32

CITACAO DO REU

25/10/1996, 16:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/10/1996, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

21/10/1996, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/1996, 14:18

Despacho

•19/11/2008, 16:18

Despacho

•19/11/2008, 16:18

Despacho

•19/11/2008, 16:17

Despacho

•19/11/2008, 16:17

Despacho

•19/11/2008, 16:17

Despacho

•19/11/2008, 16:16

Despacho

•19/11/2008, 16:16

Despacho

•19/11/2008, 16:16

Despacho

•19/11/2008, 16:15

Despacho

•19/11/2008, 16:14