Execução Fiscal 0030999-75.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/10/2018
Valor da Causa
R$ 1.109,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA
CNPJ
04.***.***.0001-30
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Autor
CRA/PA
Terceiro
AUM DE ABREU GONCALVES FILHO
CPF
044.***.***-72
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Reu
SETA CONSTRUCOES LTDA - EPP
CNPJ
12.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA
OAB/PA 12974
·
CPF
585.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR DE LIMA FONSECA
OAB/PA 14878
·
CPF
762.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
16/08/2025, 00:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2025, 00:00
Juntada de petição intercorrente
07/11/2024, 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/05/2024, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024, 15:42
Juntada de Certidão
13/05/2024, 15:42
Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 11:53
Conclusos para despacho
09/05/2024, 20:34
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:35
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024, 16:08
Juntada de consulta
05/03/2024, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 18:53
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Conclusos para decisão
16/08/2025, 00:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2025, 00:00
Juntada de petição intercorrente
07/11/2024, 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/05/2024, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024, 15:42
Juntada de Certidão
13/05/2024, 15:42
Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 11:53
Conclusos para despacho
09/05/2024, 20:34
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:35
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024, 16:08
Juntada de consulta
05/03/2024, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 18:53
Juntada de petição intercorrente
14/11/2023, 15:41
Conclusos para despacho
25/09/2023, 19:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023, 14:46
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 14:46
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 11:16
Conclusos para despacho
19/04/2023, 12:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:23
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 08:06
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023, 07:57
Juntada de ato ordinatório
16/01/2023, 17:51
Juntada de Certidão
15/12/2022, 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022, 09:36
Juntada de Certidão
28/11/2022, 09:36
Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022, 09:36
Conclusos para despacho
22/06/2022, 12:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2022, 12:04
Juntada de manifestação
26/11/2021, 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/11/2021, 20:42
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 02:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 17:25
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 17:25
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 12:47
Conclusos para despacho
08/09/2021, 21:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021, 07:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021, 04:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021, 01:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021, 20:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021, 16:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021, 11:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021, 07:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021, 03:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021, 00:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 20:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 09:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 04:23
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 00:21
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 19:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:40
Decorrido prazo de AUM DE ABREU GONCALVES FILHO em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:35
Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021, 10:07
Juntada de consulta
10/03/2021, 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 04:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
03/03/2021, 04:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030999-75.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: AUM DE ABREU GONCALVES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUM DE ABREU GONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030999-75.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: AUM DE ABREU GONCALVES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUM DE ABREU GONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 19:07
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 19:07
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 19:06
Juntada de volume
03/02/2021, 19:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2020, 18:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2020, 16:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/12/2020, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
29/10/2020, 12:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/02/2020, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2020, 11:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST.
06/12/2019, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
22/11/2019, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/11/2019, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019, 13:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/11/2019, 13:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/09/2019, 12:03
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/09/2019, 12:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/08/2019, 13:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/08/2019, 13:14
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/07/2019, 14:12
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/05/2019, 14:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
31/05/2019, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2019, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2019, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2019, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019, 17:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/01/2019, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/01/2019, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2019, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2019, 20:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019, 20:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2018, 09:53
INICIAL AUTUADA
18/12/2018, 09:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/11/2018, 16:30
Documentos
Decisão
•
20/04/2026, 19:29
Despacho
•
13/05/2024, 15:42
Despacho
•
13/05/2024, 11:53
Despacho
•
04/03/2024, 18:53
Despacho
•
19/07/2023, 11:16
Ato ordinatório
•
16/01/2023, 17:51
Despacho
•
28/11/2022, 09:36
Despacho
•
05/10/2021, 12:47