Execução Fiscal 0016859-48.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIBERTO MENDES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 11:32

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:31

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 09:29

Decorrido prazo de CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de ERIBERTO MENDES DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:07

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:23

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 11:32

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:31

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:23

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:58

02/12/2022, 09:29

Decorrido prazo de CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de ERIBERTO MENDES DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:07

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:18

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 12:29

Juntada de manifestação

03/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ERIBERTO MENDES DE ARAUJO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016859-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIBERTO MENDES DE ARAUJO CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016859-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIBERTO MENDES DE ARAUJO CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 17:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 17:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B20

02/10/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 16

17/04/2008, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/08/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/08/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2005, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/10/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2005, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

10/01/2005, 12:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/01/2005, 11:59

REMETIDOS CONTADORIA

04/11/2004, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

14/10/2004, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2004, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2004, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 14:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2004, 17:57

REMETIDOS CONTADORIA

21/05/2004, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/05/2004, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2001, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 11:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/11/2001, 16:13

REMETIDOS CONTADORIA

19/11/2001, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

06/11/2001, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2001, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2001, 09:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/10/2001, 09:44

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/10/2001, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2001, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2001, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

19/01/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

08/01/2001, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2000, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

17/11/2000, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/11/2000, 13:16

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS

20/10/2000, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - .

19/06/2000, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/06/2000, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2000, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/1999, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

09/09/1999, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/08/1999, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/1999, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/08/1999, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/1999, 17:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/1999, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 17:00

INICIAL AUTUADA

15/06/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/1999, 14:25

Despacho

•18/11/2008, 17:38

Despacho

•18/11/2008, 17:38

Despacho

•18/11/2008, 17:38

Despacho

•18/11/2008, 17:37

Despacho

•18/11/2008, 17:37

Despacho

•18/11/2008, 17:36

Despacho

•18/11/2008, 17:35

Despacho

•18/11/2008, 17:35

Despacho

•18/11/2008, 17:34

Despacho

•18/11/2008, 17:33