Execução Fiscal 0000369-43.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.075,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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POSTO DO ATERRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:03

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de POSTO DO ATERRO LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 10:44

Extinto o processo por negligência das partes

19/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 16:33

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:03

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de POSTO DO ATERRO LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2024, 10:44

Ato ordinatório

•11/07/2024, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 10:44

Extinto o processo por negligência das partes

19/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:27

Processo Desarquivado

11/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:10

Arquivado Provisoramente

17/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de POSTO DO ATERRO LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-43.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: POSTO DO ATERRO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DO ATERRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 10:30

Juntada de volume

23/08/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/12/2011, 19:42

CARGA: RETIRADOS INSS

09/12/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

05/12/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2011, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2011, 16:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/11/2010, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2010, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INMETRO

03/07/2009, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2009, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

26/06/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/PF-BA

16/06/2009, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADA DO PROCESSO DO GABINETE PENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

21/05/2009, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/12/2008, 19:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

12/12/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2008, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

24/04/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

08/04/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 124/2008 - SEXEC

25/02/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2008, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

09/11/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2007, 19:20

Despacho

•17/03/2022, 15:10