Execução Fiscal 0001765-07.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.181,17

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

W R MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FABIANNE FELIX NETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de W R MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:25

Juntada de e-mail

25/09/2024, 12:37

Expedição de Intimação.

18/09/2024, 14:00

Juntada de certidão de expedição de documento

18/09/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 14:51

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:24

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de W R MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 14:56

Processo Desarquivado

22/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

22/07/2024, 14:46

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de W R MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:25

Juntada de e-mail

25/09/2024, 12:37

Expedição de Intimação.

18/09/2024, 14:00

Juntada de certidão de expedição de documento

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 14:51

Despacho

•17/05/2024, 14:26

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 14:51

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:24

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de W R MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 14:56

Processo Desarquivado

22/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

22/07/2024, 14:46

Juntada de alvará

22/07/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:28

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 14:26

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:18

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:17

Juntada de alvará

14/05/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:13

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:18

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de W R MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 18:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-07.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W R MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W R MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - das ssjs

26/02/2021, 10:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/10/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

07/08/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

27/06/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 12:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/04/2014, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2014, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2014, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

20/02/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

13/11/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CELEBRADO - SUSPENSO ATÉ 18/10/2011

17/11/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2010, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 04/11

28/10/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

05/10/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

15/03/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 24.11.2009 - PARCELAMENTO

29/01/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

15/01/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

12/01/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

24/11/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2008, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

22/09/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2008, 12:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

14/08/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2008, 14:41

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO SR. MARCELO LIMA NOGUEIRA

27/06/2008, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

27/06/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

12/06/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2008, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

10/06/2008, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/06/2008, 15:42

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/06/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Lavrar termo de penhora e expedir mandado de intimação

14/05/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

07/05/2008, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 12:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2008, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2008, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

05/12/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) juntada/petição

03/10/2007, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT/PETIÇÃO

27/09/2007, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

10/09/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

06/08/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2007, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

02/04/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

22/03/2007, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUÍS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/01/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

07/11/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 15:20

Sentença Tipo B

•26/01/2022, 20:31

Ato ordinatório

•14/12/2021, 10:47