Execução Fiscal 0015475-41.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 119.642,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FARES #ECO; CIA LTDA

Terceiro

FARES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HANI HAMED FARES

CPF

Reu

NABIH FARES FARES

CPF

Reu

A. F. FARES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

AZIZE FARES FARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 18:01

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:51

Juntada de manifestação

04/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:19

Decorrido prazo de HANI HAMED FARES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de FARES & CIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:19

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 18:01

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 14:40

Ato ordinatório

•02/05/2023, 12:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:51

Juntada de manifestação

04/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:19

Decorrido prazo de HANI HAMED FARES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de FARES & CIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de A. F. FARES COMERCIO - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de NABIH FARES FARES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de AZIZE FARES FARES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015475-41.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZIZE FARES FARES NABIH FARES FARES A. F. FARES COMERCIO - ME FARES & CIA LTDA - ME HANI HAMED FARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015475-41.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZIZE FARES FARES NABIH FARES FARES A. F. FARES COMERCIO - ME FARES & CIA LTDA - ME HANI HAMED FARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015475-41.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZIZE FARES FARES NABIH FARES FARES A. F. FARES COMERCIO - ME FARES & CIA LTDA - ME HANI HAMED FARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015475-41.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZIZE FARES FARES NABIH FARES FARES A. F. FARES COMERCIO - ME FARES & CIA LTDA - ME HANI HAMED FARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015475-41.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARES & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZIZE FARES FARES NABIH FARES FARES A. F. FARES COMERCIO - ME FARES & CIA LTDA - ME HANI HAMED FARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 10:31

Juntada de volume

23/08/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2020, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 07:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2018, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/10/2015

05/10/2015, 14:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

31/07/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/03/2015

04/03/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/07/2014, 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/05/2014, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2013, 15:23

INICIAL AUTUADA

25/10/2013, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2013, 15:33