Execução Fiscal 0003096-04.2018.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 46.861,10
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:31
Juntada de manifestação
16/10/2023, 16:10
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SKYSAT DIGITAL LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-86
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/10/2023, 10:25
Juntada de Certidão
13/10/2023, 17:03
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2023, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2023, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2023, 17:03
Conclusos para decisão
11/10/2023, 17:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:18
Juntada de petição intercorrente
30/03/2023, 01:55
Ato ordinatório praticado
26/03/2023, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023, 15:40
Juntada de Certidão
26/03/2023, 15:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/03/2023, 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2021, 10:42
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:31
Juntada de manifestação
16/10/2023, 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/10/2023, 10:25
Juntada de Certidão
13/10/2023, 17:03
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2023, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2023, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2023, 17:03
Conclusos para decisão
11/10/2023, 17:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:18
Juntada de petição intercorrente
30/03/2023, 01:55
Ato ordinatório praticado
26/03/2023, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023, 15:40
Juntada de Certidão
26/03/2023, 15:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/03/2023, 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2021, 10:42
Decorrido prazo de SKYSAT DIGITAL LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:24
Juntada de petição intercorrente
15/09/2021, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 02:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003096-04.2018.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKYSAT DIGITAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKYSAT DIGITAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:34
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:34
Juntada de certidão de processo migrado
23/08/2021, 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2021, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - das ssjs
26/02/2021, 10:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 00:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/12/2019, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
28/10/2019, 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2019, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2019, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2019, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2019, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2019, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019, 16:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2019, 07:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2019, 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2019, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2019, 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2019, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2018, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2018, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2018, 17:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2018, 11:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/08/2018, 18:10
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/08/2018, 14:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2018, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2018, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2018, 17:41
INICIAL AUTUADA
18/06/2018, 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018, 12:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/06/2018, 16:15
Documentos
Decisão
•
13/10/2023, 17:03
Ato ordinatório
•
26/03/2023, 15:40
Ato ordinatório
•
26/03/2023, 15:40