Execução Fiscal 0023455-82.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI

Terceiro

SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI

Reu

MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:15

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 13:50

Juntada de manifestação

05/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Todas as movimentações(148)

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:15

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 17:15

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 16:51

Sentença Tipo C

•10/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 13:50

Juntada de manifestação

05/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023455-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023455-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME SERGIO ISMAEL NUNES MORICONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2011, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 14:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/09/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/09/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/09/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2004, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/02/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2004, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2002, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO P/ ARQUIVO PROVISORIO

17/01/2002, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2001, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2001, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/01/2001, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)

01/12/2000, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/11/2000, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2000, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/10/2000, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/05/2000, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2000, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2000, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2000, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/2000, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2000, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2000, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2000, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/03/1999, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/1999, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1998, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1998, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/1998, 18:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 13:00

INICIAL AUTUADA

23/09/1998, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/1998, 12:36

Despacho

•24/08/2022, 19:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:58

Certidão

•27/10/2011, 13:58

Despacho

•27/10/2011, 13:55

Certidão

•18/10/2011, 13:58

Despacho

•21/09/2010, 10:15

Decisão

•25/09/2008, 14:37

Decisão

•25/09/2008, 14:37

Despacho

•25/09/2008, 14:37

Despacho

•25/09/2008, 14:36

Despacho

•25/09/2008, 14:36

Despacho

•25/09/2008, 14:36

Despacho

•25/09/2008, 14:36

Todos os documentos(27)

Despacho

•02/07/2025, 16:51

Sentença Tipo C

•10/10/2024, 18:19

Despacho

•24/08/2022, 19:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:58

Certidão

•27/10/2011, 13:58

Despacho

•27/10/2011, 13:55

Certidão

•18/10/2011, 13:58

Despacho

•21/09/2010, 10:15

Decisão

•25/09/2008, 14:37

Decisão

•25/09/2008, 14:37

Despacho

•25/09/2008, 14:37

Despacho

•25/09/2008, 14:36

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•25/09/2008, 14:35

Despacho

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Despacho

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Despacho

•25/09/2008, 14:34

Despacho

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Despacho

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Despacho

•25/09/2008, 14:33

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