Embargos à Execução 0001059-58.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.244.914,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2022, 13:04

Juntada de Informação

02/09/2022, 12:54

Juntada de Certidão

02/09/2022, 12:54

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 18:44

Juntada de Certidão

14/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2022, 08:49

Juntada de volume

23/03/2022, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2022, 08:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2021, 11:53

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2022, 13:04

Juntada de Informação

02/09/2022, 12:54

Juntada de Certidão

02/09/2022, 12:54

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 18:44

Juntada de Certidão

14/07/2022, 18:09

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA MINERACAO LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2022, 08:49

Juntada de volume

23/03/2022, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2022, 08:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2021, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2021, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2021, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2021, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2021, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/10/2021, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2021, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2021, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2021, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2021, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2021, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2021, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2021, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2021, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2021, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/08/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC e do art. 16, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, por ausência de garantia do Juízo. CONDENO a Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas incabíveis (art. 7º, da Lei nº. 9.289/96). TRANSLADE-SE cópia desta decisão para a execução fiscal (20011-61.2014.4.01.3600). Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/08/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/08/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

10/08/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/11/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/02/2020, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 08/07/2019

14/06/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 20/03/2019

25/02/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/02/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2019, 17:35

INICIAL AUTUADA

31/01/2019, 17:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

31/01/2019, 16:13