Execução Fiscal 0029812-48.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 118.890,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:49

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:07

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:34

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:49

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 17:55

Despacho

•19/08/2021, 18:52

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21/09/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:07

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029812-48.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2021, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/01/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 08:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/04/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2017, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2016, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 19:54

PROCESSO DIGITALIZADO

25/05/2016, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2016, 10:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2016, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 14:45

Certidão

•31/08/2018, 17:43

Decisão

•31/08/2018, 17:43

Certidão

•28/08/2018, 13:13

Ato ordinatório

•20/04/2017, 15:37

Despacho

•04/08/2016, 10:29