Execução Fiscal 0031906-28.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCEARIA BOA VIAGEM III LTDA

CNPJ

Reu

GONCALO BEZERRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de MERCEARIA BOA VIAGEM III LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:16

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:17

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:17

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

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legal

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Acessibilidade

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03/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de MERCEARIA BOA VIAGEM III LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:16

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de MERCEARIA BOA VIAGEM III LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA NETO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031906-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA BOA VIAGEM III LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA BOA VIAGEM III LTDA GONCALO BEZERRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031906-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA BOA VIAGEM III LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA BOA VIAGEM III LTDA GONCALO BEZERRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2010, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/09/2010, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2010, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 16:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 16:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 11

01/10/2008, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

25/04/2008, 14:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/04/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

25/01/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/11/2006, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA PFN

11/10/2006, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/06/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2004, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/09/2004, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

20/08/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2004, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2004, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2004, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2004, 08:29

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2004, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2004, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2004, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF

05/11/2003, 16:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/11/2003, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA DE OFICIO

23/10/2003, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2003, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/11/2002, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/08/2002, 18:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2002, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/07/2002, 12:35

REMETIDOS CONTADORIA

17/07/2002, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2002, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2002, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

26/03/2002, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2002, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/03/2002, 15:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/08/2001, 13:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/08/2001, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2001, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2001, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

09/07/2001, 11:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/06/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2001, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 11:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2000, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2000, 12:34

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:08

Despacho

•19/11/2008, 16:34

Despacho

•19/11/2008, 16:33

Despacho

•19/11/2008, 16:33

Despacho

•19/11/2008, 16:33

Despacho

•19/11/2008, 16:33

Despacho

•19/11/2008, 16:33

Despacho

•19/11/2008, 16:32

Despacho

•19/11/2008, 16:31

Despacho

•19/11/2008, 16:31

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:17

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:08

Despacho

•19/11/2008, 16:34

Despacho

•19/11/2008, 16:33

Despacho

•19/11/2008, 16:33

Despacho

•19/11/2008, 16:33

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•19/11/2008, 16:32

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Despacho

•19/11/2008, 16:29

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