Cumprimento de sentença 0001135-95.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 19.841,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

Terceiro

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIVANILDO LEAO MENDES

OAB/PI 3840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:14

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:24

Juntada de certidão

15/05/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 20:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/05/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 20:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:34

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:14

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:40

Despacho

•07/05/2025, 20:45

15/05/2025, 09:24

Juntada de certidão

15/05/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 20:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/05/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 20:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:26

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2023, 12:44

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/07/2023, 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/07/2023, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/07/2023, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

11/07/2023, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DA UNIÃO

11/05/2023, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN,DE 26 DE AGOSTO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIOANL-TRF 1 REGIÃO)

13/09/2021, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : Considerando a petição de fI. 537, intime-se o Município de Vila Nova do Piauí para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo legal. Havendo impugnação, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluam-se os autos para decisão.

24/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

23/08/2021, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2021, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1,ANO XI, N. 162 DE 30 DE AGOSTO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

03/09/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2019, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/12/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2018, 08:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/11/2018, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2018, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO DO RE NO STJ

20/10/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 11:13

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO TRF

15/09/2016, 10:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

10/06/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

10/06/2014, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/06/2011, 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF

14/06/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 314/335 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ABRA-SE VISTA AO A

06/05/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2011, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 07:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2011, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF

09/02/2011, 11:38

REMESSA ORDENADA: MPF

08/02/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/02/2011, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2010, 13:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/11/2010, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) ISTO POSTO, REJETO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE.

21/10/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2010, 16:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

27/09/2010, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/09/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2010, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 10:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/07/2010, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/07/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS. HONORÁ

01/07/2010, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INSERIR EM BOLETIM

07/06/2010, 10:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. Nº 179/2010 LIVRO Nº XXV - IB FLS. 32/41

02/06/2010, 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF

04/09/2009, 08:12

REMESSA ORDENADA: MPF

03/09/2009, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

21/08/2009, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2009, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2009, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

15/07/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2009, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "(...) ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE."

14/07/2009, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2009, 12:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/07/2009, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2009, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIMEM-SE. CITE-SE.

29/05/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2009, 17:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/05/2009, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2009, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2009, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

30/03/2009, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2009, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."

16/03/2009, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2009, 10:47

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

11/03/2009, 10:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

02/03/2009, 08:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

27/02/2009, 15:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

27/02/2009, 15:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

26/02/2009, 16:59