Execução Fiscal 0017159-25.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 468.430,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CU

Terceiro

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Juntada de manifestação

12/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

04/02/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 27/05/2025 23:59.

14/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.

14/06/2025, 08:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.

14/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:01

Juntada de embargos de declaração

26/05/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:19

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:19

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Juntada de manifestação

12/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

04/02/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 18:07

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 18:07

Ato ordinatório

•04/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 27/05/2025 23:59.

14/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.

14/06/2025, 08:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.

14/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:01

Juntada de embargos de declaração

26/05/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 15:19

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:18

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 14:34

Juntada de Certidão

15/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 15:13

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:02

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:47

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:24

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:39

Juntada de manifestação

25/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 20:54

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:25

Juntada de documentos diversos

14/05/2024, 11:21

Juntada de manifestação

13/05/2024, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 14:27

Declarada suspeição por PEDRO FRANCISCO DA SILVA

07/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:09

Juntada de manifestação

28/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 07:55

Juntada de certidão

20/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:38

Juntada de manifestação

17/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Juntada de manifestação

02/09/2021, 15:09

Juntada de manifestação

25/08/2021, 16:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017159-25.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 10:48

Juntada de volume

23/08/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM30/04/2021.

29/04/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2021, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2021, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2021, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 23/11/2020.

26/10/2020, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2020, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZADA

19/07/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/07/2019

02/07/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 13:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/06/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

27/05/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

24/05/2019, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2019, 12:31

INICIAL AUTUADA

10/01/2019, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 17:24

Decisão

•22/05/2025, 15:19

Decisão

•22/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

•15/10/2024, 15:13

Ato ordinatório

•15/10/2024, 15:13

Decisão

•15/05/2024, 20:54

Decisão

•02/05/2024, 18:17

Decisão

•07/03/2024, 14:27

Despacho

•19/04/2023, 14:07