Agravo de InstrumentoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento
TRF12° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/05/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Autor
MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
KAIO DE ARAUJO FLEXA
OAB/AP 3257·Representa: Autor
MARCELO FERREIRA LEAL
OAB/AP 370·CPF·Representa: Autor
SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA
OAB/AP 1109·CPF·Representa: Autor
ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO
OAB/AP 1747·CPF·Representa: Autor
MARCELO DA CONCEICAO NUNES
OAB/AP 2790·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/01/2022, 14:38
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/01/2022, 14:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 01:26
Juntada de certidão
12/11/2021, 14:50
Juntada de certidão
05/11/2021, 17:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 08:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 08:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:34
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:33
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:28
Documentos
DECISÃO
•21/08/2021, 12:58
MANIFESTAÇÃO
•27/05/2020, 02:23
05/11/2021, 17:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 08:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 08:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:34
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:33
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:26
Juntada de certidão
19/10/2021, 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021, 15:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 00:54
Juntada de certidão
24/09/2021, 15:07
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 09:39
Juntada de manifestação
03/09/2021, 14:44
Juntada de petição intercorrente
24/08/2021, 22:12
Cancelada a movimentação processual
24/08/2021, 17:59
Desentranhado o documento
24/08/2021, 17:59
Juntada de certidão
24/08/2021, 17:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021, 17:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1013977-76.2020.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1003323-42.2020.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUTIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER LISBOA DOS SANTOS - AP2884-A, JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES - AP2860-A, ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906-A, ROSICLEI MENDONCA FERREIRA - AP1732-A, MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956-A, MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A, MARCELO DA CONCEICAO NUNES - AP2790-A, MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185-A, JEFFEMANOEL PICANCO COSTA - AP1487-A, EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA - AP2501-A, KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257-A, SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA - AP1109-A, ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO - AP1747-A e FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - AP2056-A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA - AP364-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MUNICIPIO DE CUTIAS - CNPJ: 34.925.198/0001-36 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI - CNPJ: 23.066.905/0001-60 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE OIAPOQUE - CNPJ: 05.990.445/0001-80 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - CNPJ: 23.066.814/0001-24 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE ITAUBAL - CNPJ: 34.925.214/0001-90 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE CALCOENE - CNPJ: 05.990.437/0001-33 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE MAZAGAO - CNPJ: 05.986.427/0001-24 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.720.553/0001-19 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (AGRAVANTE),, MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (AGRAVANTE), MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO - CNPJ: 23.066.632/0001-53 (AGRAVANTE)]. Polo passivo: [CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 04.199.826/0001-82 (AGRAVADO), AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (AGRAVADO), GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 11.772.847/0001-00 (AGRAVADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (AGRAVADO)]. Outros participantes: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (TERCEIRO INTERESSADO), ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA - CNPJ: 61.413.605/0001-07 (TERCEIRO INTERESSADO), DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (TERCEIRO INTERESSADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,,,,,,,,,, MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - CNPJ: 34.925.230/0001-83 (AGRAVANTE),, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
24/08/2021, 00:00
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021, 19:36
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 10:56
Prejudicado o recurso
23/08/2021, 09:20
Desentranhado o documento
06/07/2021, 18:00
Juntada de certidão
06/07/2021, 17:58
Conclusos para decisão
24/09/2020, 13:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 13/07/2020 23:59:59.
24/09/2020, 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 13/07/2020 23:59:59.
24/09/2020, 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/07/2020 23:59:59.
24/09/2020, 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 13/07/2020 23:59:59.
24/09/2020, 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 13/07/2020 23:59:59.
24/09/2020, 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 13/07/2020 23:59:59.
24/09/2020, 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 07:37
Juntada de contrarrazões
06/07/2020, 21:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 03:49
Juntada de Parecer
01/06/2020, 19:01
Juntada de petição intercorrente
28/05/2020, 21:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 02:58
Juntada de certidão
27/05/2020, 15:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
27/05/2020, 15:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
27/05/2020, 15:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
27/05/2020, 15:33
Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020, 15:33
Juntada de manifestação
27/05/2020, 02:23
Juntada de Petição (outras)
26/05/2020, 20:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2020, 18:21
Conclusos para decisão
26/05/2020, 14:25
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/05/2020, 14:25
Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/05/2020, 11:20
Restituídos os autos à Secretaria
26/05/2020, 11:20
Juntada de certidão
26/05/2020, 11:17
Juntada de certidão
26/05/2020, 11:14
Juntada de certidão
26/05/2020, 11:12
Juntada de certidão
25/05/2020, 20:06
Juntada de certidão de julgamento
25/05/2020, 20:01
Mandado devolvido cumprido
25/05/2020, 15:12
Juntada de diligência
25/05/2020, 15:12
Juntada de manifestação
25/05/2020, 12:08
Juntada de manifestação
23/05/2020, 22:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020, 12:02
Juntada de certidão
21/05/2020, 17:16
Juntada de certidão
21/05/2020, 13:44
Juntada de certidão
21/05/2020, 07:41
Restituídos os autos à Secretaria
21/05/2020, 07:38
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020, 19:40
Conclusos para decisão
20/05/2020, 19:26
Juntada de manifestação
20/05/2020, 15:32
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:37
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:37
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 14:35
Juntada de certidão
19/05/2020, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020, 23:24
Juntada de outras peças
18/05/2020, 15:44
Juntada de outras peças
18/05/2020, 15:40
Juntada de manifestação
18/05/2020, 12:54
Conclusos para decisão
18/05/2020, 10:15
Juntada de manifestação
18/05/2020, 01:43
Juntada de Petição (outras)
17/05/2020, 15:46
Juntada de certidão
16/05/2020, 13:51
Juntada de certidão
16/05/2020, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020, 21:14
Juntada de petição intercorrente
15/05/2020, 20:12
Juntada de petição intercorrente
15/05/2020, 20:05
Juntada de contrarrazões
15/05/2020, 19:59
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA