Execução Fiscal 0016089-09.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.110,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

PASSOS CIENTIFICA SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA

OAB/PA 24779·CPF·Representa: Autor

BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA

OAB/PA 21482·CPF·Representa: Autor

CINTHIA MERLO TAKEMURA

OAB/PA 13726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

08/09/2021, 21:47

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 03:40

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 12:47

05/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

08/09/2021, 21:47

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de PASSOS CIENTIFICA SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 10:05

Juntada de consulta

10/03/2021, 10:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016089-09.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: PASSOS CIENTIFICA SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASSOS CIENTIFICA SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016089-09.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: PASSOS CIENTIFICA SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASSOS CIENTIFICA SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 19:01

Juntada de volume

03/02/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2020, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2020, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2019, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2019, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2019, 16:48

INICIAL AUTUADA

19/07/2019, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/07/2019, 11:01