Execução Fiscal 0034893-95.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.597,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO VALTER FREITAS

CPF

Reu

CLINICA DE PERIODONTIA DR VALTER FREITAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSIAS DE SA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:09

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 23:05

Juntada de Certidão

10/08/2022, 23:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTER FREITAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOSIAS DE SA LIMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de CLINICA DE PERIODONTIA DR VALTER FREITAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 17:37

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:09

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 23:05

Juntada de Certidão

10/08/2022, 23:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTER FREITAS em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:37

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOSIAS DE SA LIMA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de CLINICA DE PERIODONTIA DR VALTER FREITAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:12

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLINICA DE PERIODONTIA DR VALTER FREITAS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de JOSIAS DE SA LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTER FREITAS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034893-95.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO VALTER FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO VALTER FREITAS JOSIAS DE SA LIMA CLINICA DE PERIODONTIA DR VALTER FREITAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034893-95.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO VALTER FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO VALTER FREITAS JOSIAS DE SA LIMA CLINICA DE PERIODONTIA DR VALTER FREITAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034893-95.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO VALTER FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO VALTER FREITAS JOSIAS DE SA LIMA CLINICA DE PERIODONTIA DR VALTER FREITAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/05/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 19:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 19:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C1

10/10/2008, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 3

05/09/2008, 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 09:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 17:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 17:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/02/2008, 08:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/02/2008, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/10/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/09/2006, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2006, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2005, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2005, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2005, 10:15

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/06/2005, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2005, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2005, 15:27

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 15:36

INICIAL AUTUADA

17/12/2004, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2004, 13:39

Despacho

•17/01/2013, 17:02

Despacho

•23/08/2011, 17:16

Ato ordinatório

•20/05/2011, 15:49

Despacho

•17/09/2010, 15:45

Despacho

•30/01/2009, 19:35

Despacho

•30/01/2009, 19:35

Despacho

•30/01/2009, 19:35

Despacho

•30/01/2009, 19:34

Despacho

•30/01/2009, 19:34

Despacho

•30/01/2009, 19:33

Despacho

•30/01/2009, 19:33