Execução Fiscal 0025770-54.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEPLAN MADEIRAS LTDA

Terceiro

MADEPLAN MADEIRAS LTDA

Reu

ANTONIO NARCISIO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO DE BRITO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MADEPLAN MADEIRAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:00

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO DE BRITO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MADEPLAN MADEIRAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:58

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legal

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11/05/2022, 01:45

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:00

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO DE BRITO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:24

Decorrido prazo de MADEPLAN MADEIRAS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025770-54.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEPLAN MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEPLAN MADEIRAS LTDA ANTONIO NARCISIO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025770-54.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEPLAN MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEPLAN MADEIRAS LTDA ANTONIO NARCISIO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2012, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2011, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/04/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (3ª)

12/02/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

12/02/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/02/2009, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 22:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 22:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 38

06/11/2008, 11:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 13:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2007, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

04/08/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

03/07/2006, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/04/2006, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

18/10/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2005, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/03/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2004, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda remessa p/ Fazenda Nacional

24/03/2004, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2004, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/1999, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1998, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/12/1998, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1998, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1998, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/11/1998, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 1

12/11/1998, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/1998, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

04/08/1997, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1997, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 11:02

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

29/04/1997, 18:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

29/04/1997, 15:30

DESPACHO - AG. DESPACHO

23/04/1997, 17:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 18:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1997, 16:11

CITACAO DO REU

12/03/1997, 16:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

28/02/1997, 13:41

AGUARDANDO - PS1

18/02/1997, 18:25

DESPACHO - AG.

14/02/1997, 17:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/02/1997, 10:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 19:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/01/1997, 16:23

CITACAO DO REU

10/01/1997, 12:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

07/01/1997, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/12/1996, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1996, 11:23

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•21/11/2012, 13:51

Despacho

•12/06/2012, 00:52

Certidão

•28/02/2011, 15:21

Decisão

•28/02/2011, 14:53

Certidão

•07/02/2011, 08:44

Despacho

•14/06/2010, 16:39

Despacho

•23/01/2009, 22:47

Decisão

•23/01/2009, 22:47

Despacho

•23/01/2009, 22:47

Despacho

•23/01/2009, 22:47

Despacho

•23/01/2009, 22:46

Despacho

•23/01/2009, 22:46

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:38

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:58

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•21/11/2012, 13:51

Despacho

•12/06/2012, 00:52

Certidão

•28/02/2011, 15:21

Decisão

•28/02/2011, 14:53

Certidão

•07/02/2011, 08:44

Despacho

•14/06/2010, 16:39

Despacho

•23/01/2009, 22:47

Decisão

•23/01/2009, 22:47

Despacho

•23/01/2009, 22:47

Despacho

•23/01/2009, 22:47

Despacho

•23/01/2009, 22:46

Despacho

•23/01/2009, 22:46

Despacho

•23/01/2009, 22:45

Despacho

•23/01/2009, 22:45

Despacho

•23/01/2009, 22:45

Despacho

•23/01/2009, 22:45

Despacho

•23/01/2009, 22:44

Despacho

•23/01/2009, 22:44

Despacho

•23/01/2009, 22:44

Despacho

•23/01/2009, 22:43

Despacho

•23/01/2009, 22:43

Despacho

•23/01/2009, 22:42

Despacho

•23/01/2009, 22:42

Despacho

•23/01/2009, 22:41