Execução Fiscal 0034574-64.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 61.143,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR SOUZA SAMPAIO

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOJAS AQUI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:10

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:06

Juntada de certidão

18/08/2023, 07:56

Juntada de certidão

18/08/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 17:37

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:40

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:10

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2023, 18:38

Despacho

•09/09/2022, 16:19

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legal

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Juntada de certidão

21/08/2023, 10:06

Juntada de certidão

18/08/2023, 07:56

Juntada de certidão

18/08/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 17:37

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

04/05/2023, 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 19:34

Decorrido prazo de LOJAS AQUI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:13

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:17

Juntada de manifestação

22/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:02

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:19

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:39

Processo Desarquivado

31/08/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 10:43

Juntada de exceção de pré-executividade

24/08/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:43

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de LOJAS AQUI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034574-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS AQUI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS LOJAS AQUI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034574-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS AQUI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS LOJAS AQUI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 12:08

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

04/08/2015, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 11:50

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2013, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2013, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

04/03/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUS

18/02/2009, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2009, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSAO

06/11/2008, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/09/2008, 18:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/09/2008, 18:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 12:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

30/05/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/05/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2006, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MAIO DE 2006

22/03/2006, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2006, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2006, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/02/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

24/10/2005, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 09:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

08/08/2005, 13:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/08/2005, 12:13

REMETIDOS CONTADORIA

27/07/2005, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2005, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

03/12/2004, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2004, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2004, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2004, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

27/05/2004, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/05/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/05/2004, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2004, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2004, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2003, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 09:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2003, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 12:27

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 12:47

Despacho

•15/02/2022, 17:43

Despacho

•06/07/2017, 14:42

Despacho

•22/05/2017, 00:09

Certidão

•20/09/2013, 16:24

Decisão

•20/09/2013, 16:23

Certidão

•19/09/2013, 11:35

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•14/07/2011, 13:02

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•18/02/2009, 17:01

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•08/09/2008, 18:55

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•24/03/2023, 18:38

Despacho

•09/09/2022, 16:19

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