Execução Fiscal 0019792-62.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTUDIO 7 COMUNICACOES SOM E IMAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LUCIO DE GOIS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DE GOIS NETO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de ESTUDIO 7 COMUNICACOES SOM E IMAGEM LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:20

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DE GOIS NETO em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:56

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:43

07/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de ESTUDIO 7 COMUNICACOES SOM E IMAGEM LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTUDIO 7 COMUNICACOES SOM E IMAGEM LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DE GOIS NETO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019792-62.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTUDIO 7 COMUNICACOES SOM E IMAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTUDIO 7 COMUNICACOES SOM E IMAGEM LTDA - ME ANTONIO LUCIO DE GOIS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019792-62.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTUDIO 7 COMUNICACOES SOM E IMAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTUDIO 7 COMUNICACOES SOM E IMAGEM LTDA - ME ANTONIO LUCIO DE GOIS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/11/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2010, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 05:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 05:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 12:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2007, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2007, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/07/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/09/2001, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/1999, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/1999, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/03/1999, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1999, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1999, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/1999, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

30/09/1998, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1998, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/09/1998, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/07/1998, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/07/1998, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/07/1998, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1998, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1998, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/1998, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/1998, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/1998, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1998, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1998, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/1998, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/11/1997, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1997, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/11/1997, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - 97172150

16/09/1997, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/1997, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1997, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/1997, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/1997, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/1997, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/1997, 16:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/1997, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/1997, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/1997, 12:59

Despacho

•16/10/2012, 16:45

Despacho

•12/06/2012, 16:14

Despacho

•28/09/2011, 16:45

Despacho

•06/12/2010, 18:24

Certidão

•27/09/2010, 15:53

Certidão

•27/09/2010, 15:36

Decisão

•27/09/2010, 15:34

Certidão

•25/01/2010, 14:12

Ato ordinatório

•05/06/2009, 14:20

Despacho

•04/10/2008, 05:34

Despacho

•04/10/2008, 05:34

Decisão

•04/10/2008, 05:33

Despacho

•04/10/2008, 05:33

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:56

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:43

Despacho

•16/10/2012, 16:45

Despacho

•12/06/2012, 16:14

Despacho

•28/09/2011, 16:45

Despacho

•06/12/2010, 18:24

Certidão

•27/09/2010, 15:53

Certidão

•27/09/2010, 15:36

Decisão

•27/09/2010, 15:34

Certidão

•25/01/2010, 14:12

Ato ordinatório

•05/06/2009, 14:20

Despacho

•04/10/2008, 05:34

Despacho

•04/10/2008, 05:34

Decisão

•04/10/2008, 05:33

Despacho

•04/10/2008, 05:33

Despacho

•04/10/2008, 05:33

Despacho

•04/10/2008, 05:32

Despacho

•04/10/2008, 05:32

Despacho

•04/10/2008, 05:32

Despacho

•04/10/2008, 05:31

Despacho

•04/10/2008, 05:30

Despacho

•04/10/2008, 05:30

Despacho

•04/10/2008, 05:29