Execução Fiscal 0019305-82.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.954,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JALMES RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCI MADEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:21

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:11

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:42

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JALMES RESTAURANTE LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARCI MADEIRA NOGUEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 18:27

Despacho

•15/02/2022, 17:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:21

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:11

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:42

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JALMES RESTAURANTE LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARCI MADEIRA NOGUEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019305-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019305-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 10:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/05/2016, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2016, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/2016, 19:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2016, 08:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2012, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

07/02/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

25/10/2010, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2010, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/07/2010, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2010, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2010, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 05:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 05:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 38

13/10/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 28

09/09/2008, 09:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2008, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA 4

19/12/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

25/10/2007, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

27/07/2007, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2007, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2003, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2003, 12:48

INICIAL AUTUADA

16/06/2003, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2003, 16:34

Despacho

•18/08/2017, 14:54

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:07

Despacho

•20/10/2014, 17:14

Certidão

•10/10/2014, 18:13

Despacho

•29/09/2011, 17:08

Despacho

•20/01/2011, 00:45

Despacho

•18/11/2010, 07:54

Despacho

•28/05/2010, 17:53

Despacho

•24/01/2009, 05:13

Despacho

•24/01/2009, 05:13