Execução Fiscal 0002553-15.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.489,67

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CESAR AFONSO NOGUEIRA

CPF

Reu

CESAR AFONSO NOGUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 14:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:05

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

02/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:06

Decorrido prazo de CESAR AFONSO NOGUEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de CESAR AFONSO NOGUEIRA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:47

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 14:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:05

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 16:04

Ato ordinatório

•02/12/2021, 13:06

27/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

02/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:06

Decorrido prazo de CESAR AFONSO NOGUEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de CESAR AFONSO NOGUEIRA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002553-15.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CESAR AFONSO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR AFONSO NOGUEIRA - ME CESAR AFONSO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002553-15.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CESAR AFONSO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR AFONSO NOGUEIRA - ME CESAR AFONSO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SSJs

23/02/2021, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - tjl. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - tjl

22/11/2012, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 05/2012 - bss

20/06/2011, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - suspensao - pab

09/05/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMDFN

09/05/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - pab

27/04/2011, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fHo

24/02/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ petiçãO PGF - fho

24/02/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF em Feira de Santana - roz

16/12/2010, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - als

30/11/2010, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - findo o prazo de suspensão - als

30/11/2010, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

31/08/2010, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - fho

31/08/2010, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fho

06/08/2010, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspende a execução - fho

06/08/2010, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - fho

04/08/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PGF - roz

29/06/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

29/06/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - FHO

30/04/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

16/04/2010, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente se manifestar sobre resultado do bloqueio - mpm

16/04/2010, 19:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte exequente - roz

14/01/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

14/01/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - fho

16/11/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DSO

29/10/2009, 21:00

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DSO

29/10/2009, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DSO

29/10/2009, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - mpm

26/10/2009, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

26/08/2009, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - sam

14/07/2009, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - mpm

09/07/2009, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - mpm

07/07/2009, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - mpm

07/07/2009, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - mpm

30/06/2009, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

13/04/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

13/04/2009, 16:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF EM FEIRA DE SANTANA - ROZ

31/03/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DSO

13/03/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intima procurador a subscrever petição - dso

06/03/2009, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

18/02/2009, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

15/12/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição AGU/PGF - fho

15/12/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - Feira de Santana - fho

12/11/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam

29/10/2008, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se o exequente a manifestar no prazo de 15 dias , sobre o retorno da Carta Precatória.-sam

29/10/2008, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MRL

21/10/2008, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LEI

02/09/2008, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - LEI

10/04/2008, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO - LEI

10/04/2008, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

25/01/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício recebido do Juízo deprecado informando nº. da CP - cav

25/01/2008, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - sam

17/12/2007, 17:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/12/2007, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

04/12/2007, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº. 100/2006 devolvida pelo Juízo Deprecado em 27/11/2006 - cav

04/12/2007, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - cav

19/11/2007, 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº. 258/2007 - cav

19/11/2007, 12:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dds

08/10/2007, 17:28

CITACAO: ORDENADA - do 2º excdo - dds

08/10/2007, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO PROCEDIDA CONFORME DECISAO DE FLS. 42 - ABN

13/09/2007, 12:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - sam

11/09/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de fl.38. Proceda a Secretaria a inclusão do nome do sócio da empresa executada no pólo passivo do feito.-sam

11/09/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - cav

24/07/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do ibama - roz

23/07/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - mpm

04/07/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

25/05/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

25/05/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente informar endereço do executado - mpm

25/05/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

25/05/2007, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSF

02/03/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - cav

28/02/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - cav

12/02/2007, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2007, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MRL

19/12/2006, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2006, 20:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE - MRL

19/12/2006, 20:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

23/10/2006, 15:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

17/10/2006, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

17/10/2006, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA - ROZ

27/09/2006, 14:35

OFICIO EXPEDIDO - sss

16/08/2006, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - sss

16/08/2006, 14:21

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - sss

16/08/2006, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 100 EXPEDIDA PARA IBAMA - CAV

05/06/2006, 09:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2006, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO - ERC

21/02/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - IRI

15/02/2006, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - IRI

15/02/2006, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 14:59