Execução Fiscal 0025451-86.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 01:09

Juntada de Certidão

13/07/2024, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:27

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:43

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025451-86.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 01:09

Juntada de Certidão

13/07/2024, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:13

Despacho

•15/02/2022, 17:43

08/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:27

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:43

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025451-86.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 15:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B3

06/10/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 10:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2006, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 15:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2006, 14:32

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2006, 15:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/11/2006, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/11/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2006, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MANDADO

19/07/2000, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2000, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2000, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2000, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

26/04/2000, 13:40

REMETIDOS CONTADORIA

07/04/2000, 11:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/04/2000, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2000, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2000, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

29/07/1997, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 16:54

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

03/07/1997, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 11:14

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 10:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/04/1997, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/01/1997, 14:13

CITACAO DO REU

07/01/1997, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/12/1996, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1996, 10:13

Despacho

•06/07/2017, 15:01

Certidão

•30/08/2016, 14:23

Decisão

•30/08/2016, 13:55

Certidão

•15/08/2016, 14:05

Despacho

•06/05/2014, 17:16

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•26/11/2010, 11:44

Despacho

•15/09/2010, 20:13

Despacho

•28/01/2009, 00:58

Despacho

•28/01/2009, 00:57

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:55

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:13

Despacho

•15/02/2022, 17:43

Despacho

•06/07/2017, 15:01

Certidão

•30/08/2016, 14:23

Decisão

•30/08/2016, 13:55

Certidão

•15/08/2016, 14:05

Despacho

•06/05/2014, 17:16

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•26/11/2010, 11:44

Despacho

•15/09/2010, 20:13

Despacho

•28/01/2009, 00:58

Despacho

•28/01/2009, 00:57

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:55

Despacho

•28/01/2009, 00:55