Execução Fiscal 0004475-05.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2003

Valor da Causa

R$ 263.185,40

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDNEY SILVA LEITE

CPF

Reu

GOIAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:58

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:04

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:55

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:29

Juntada de manifestação

18/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 08:56

Juntada de certidão

01/12/2023, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:54

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:58

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:04

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:55

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:13

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 16:35

Despacho

•23/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:29

Juntada de manifestação

18/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 08:56

Juntada de certidão

01/12/2023, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:52

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 08:36

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:35

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de EDNEY SILVA LEITE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:28

Decorrido prazo de GOIAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:28

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004475-05.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNEY SILVA LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNEY SILVA LEITE GOIAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004475-05.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNEY SILVA LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNEY SILVA LEITE GOIAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE

29/03/2021, 15:41

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

22/09/2020, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/01/2016, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2012, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/11/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 09:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/04/2009, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital publicado em 02/06/2008

14/11/2008, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2008, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2008, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2008, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2008, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:11

REDISTRIBUICAO MANUAL - CUMPRIMENTO DESPACHO DE FL. 74.

15/06/2007, 14:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDO À 10ª VARA DESTA SECCIONAL

04/06/2007, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE PROCURADOR PFN

26/04/2007, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - JUNTADA COPIA EDITAL PUBLICADO N/ DATA.

21/09/2005, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2005, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2005, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2005, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2004, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2004, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2004, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2004, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 19:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2003, 17:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2003, 18:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2003, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2003, 16:25

DISTRIBUICAO MANUAL

01/04/2003, 17:07