Execução Fiscal 0014933-20.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.863,61

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

ACP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

08/09/2021, 21:44

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 03:41

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 12:47

05/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

08/09/2021, 21:44

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de ACP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 10:22

Juntada de consulta

10/03/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014933-20.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: ACP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014933-20.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: ACP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 19:00

Juntada de volume

03/02/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2020, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2020, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILZADO EM 25/10/2019; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 203 DE 28/10/2019

28/10/2019, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2018, 11:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2018, 16:15

INICIAL AUTUADA

17/07/2018, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2018, 09:24