Execução Fiscal 0020429-08.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REYNALDO RODRIGUES MICROEMPRESA - ME

CNPJ

Reu

REYNALDO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES MICROEMPRESA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:30

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:57

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:03

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legal

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Acessibilidade

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11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES MICROEMPRESA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:30

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:32

Juntada de manifestação

10/02/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES MICROEMPRESA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de REYNALDO RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020429-08.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REYNALDO RODRIGUES MICROEMPRESA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REYNALDO RODRIGUES MICROEMPRESA - ME REYNALDO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020429-08.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REYNALDO RODRIGUES MICROEMPRESA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REYNALDO RODRIGUES MICROEMPRESA - ME REYNALDO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 24

28/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2007

15/01/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

21/11/2006, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/08/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/08/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIFICACAO DE GUIA DE REMESSA

01/08/2002, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2002, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2002, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2002, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO

23/07/2002, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

22/07/2002, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2002, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2002, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/06/2002, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2002, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2002, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2002, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

05/04/2002, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2002, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2002, 14:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/04/2002, 17:19

REMETIDOS CONTADORIA

19/03/2002, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2002, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2002, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2001, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2001, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/01/2001, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 14:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2000, 10:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2000, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

13/09/2000, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 18:05

INICIAL AUTUADA

27/07/2000, 09:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2000, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2000, 15:25

Despacho

•01/03/2013, 13:29

Despacho

•27/02/2013, 15:21

Despacho

•28/01/2009, 17:36

Despacho

•28/01/2009, 17:36

Despacho

•28/01/2009, 17:34

Despacho

•28/01/2009, 17:33