Execução Fiscal 0019906-64.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 292.524,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA

Terceiro

ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA

Reu

PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 00:10

Juntada de Certidão

10/08/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:42

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:27

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:05

Processo Desarquivado

29/11/2023, 09:45

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:12

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:24

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 00:10

Juntada de Certidão

10/08/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:42

Despacho

•28/07/2017, 14:15

18/12/2023, 21:42

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:27

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:05

Processo Desarquivado

29/11/2023, 09:45

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:12

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:24

Decorrido prazo de ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019906-64.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019906-64.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 07:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/10/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/06/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/06/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 11:16

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

20/01/2012, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2011, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2010, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 19:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 19:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/12/2007, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

01/03/2007, 11:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/03/2007, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/01/2007, 18:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/01/2007, 12:07

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2007, 17:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/01/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/08/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

22/08/2006, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/08/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/02/2006, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PRAZO ATÉ JAN 2006

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/09/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/09/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2000, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2000, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE 180 DIAS

01/12/1999, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/1999, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/1999, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/1999, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/05/1999, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO S/JUNT

29/04/1999, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/04/1999, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/04/1999, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/03/1999, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/1999, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/1998, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1998, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/1998, 17:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/1998, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1998, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1998, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 14:04

Certidão

•18/07/2016, 13:18

Decisão

•18/07/2016, 13:14

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•17/04/2013, 16:04

Certidão

•15/06/2012, 18:23

Decisão

•15/06/2012, 18:22

Certidão

•15/06/2012, 00:14

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Despacho

•08/06/2011, 17:18

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:49

Despacho

•06/08/2010, 14:52

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2008, 19:39

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:42

Despacho

•28/07/2017, 14:15

Certidão

•18/07/2016, 13:18

Decisão

•18/07/2016, 13:14

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•17/04/2013, 16:04

Certidão

•15/06/2012, 18:23

Decisão

•15/06/2012, 18:22

Certidão

•15/06/2012, 00:14

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Despacho

•08/06/2011, 17:18

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:49

Despacho

•06/08/2010, 14:52

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2008, 19:39

Despacho

•18/09/2008, 19:39

Decisão

•18/09/2008, 19:37

Despacho

•18/09/2008, 19:37

Despacho

•18/09/2008, 19:36

Despacho

•18/09/2008, 19:35

Despacho

•18/09/2008, 19:35

Despacho

•18/09/2008, 19:35

Despacho

•18/09/2008, 19:34

Despacho

•18/09/2008, 19:34

Despacho

•18/09/2008, 19:32

Despacho

•18/09/2008, 19:32