Execução Fiscal 0001110-24.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2005

Valor da Causa

R$ 7.929,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRMAOS CORREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CORREIA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Juntada de manifestação

02/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 20:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:51

Juntada de manifestação

22/02/2022, 08:21

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOSE CORREIA MACHADO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de IRMAOS CORREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Juntada de manifestação

02/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/04/2022, 20:44

Ato ordinatório

•16/02/2022, 16:47

30/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 20:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:51

Juntada de manifestação

22/02/2022, 08:21

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOSE CORREIA MACHADO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de IRMAOS CORREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-24.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS CORREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS CORREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JOSE CORREIA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-24.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS CORREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS CORREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JOSE CORREIA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2021, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2021, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2021, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2021, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/11/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 13:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

29/07/2013, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

27/05/2013, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/04/2013, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/01/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 21:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

22/06/2012, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2012, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 17:13

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

30/03/2012, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

18/01/2012, 13:53

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2011, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/06/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 18:14

SANEAMENTO PROCESSO IRREGULARIDADE/NULIDADE SANAVEL / ORDENADO SUPRIMENTO

06/05/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2010, 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/10/2010, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 19:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 12:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 13:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/07/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2007, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora avaliação e intimação

28/05/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS REMETIDOS A FN EM UBERLANDIA/MG

28/03/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/08/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2005, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2005, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2005, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2005, 13:30