Procedimento Comum Cível 0028085-97.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 187.861,22

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EZEQUIAS PORTELA PEREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:01

Decorrido prazo de IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de HANNA LEAL RIBEIRO DIAS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 20:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de EZEQUIAS PORTELA PEREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de EZEQUIAS PORTELA PEREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:01

Decorrido prazo de IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de HANNA LEAL RIBEIRO DIAS em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2022, 20:07

Sentença Tipo A

•24/06/2021, 14:41

30/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 20:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de EZEQUIAS PORTELA PEREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de EDINARDO PINHEIRO MARTINS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de HANNA LEAL RIBEIRO DIAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:37

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI Advogados do(a) AUTOR: EDINARDO PINHEIRO MARTINS - PI12358, EZEQUIAS PORTELA PEREIRA - PI13381, HANNA LEAL RIBEIRO DIAS - PI12947, IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085, LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS - PI11328 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ficando EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar concedida, determinar a suspensão da cobrança, feita pelo réu, atinente à restituição da 1ª parcela dos recursos transferidos ao autor, relacionados ao Convênio n° 801250/2004 (SICOV n° 018444/2014). Lado outro, rejeito o pedido de repasse da 2ª parcela dos recursos do referido Convênio, nos termos da fundamentação. Ante a sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), custas proporcionais às partes. Em relação aos honorários sucumbenciais, fixo-os no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC, em favor de cada demandante, vedada a compensação (art. 85, §14°, do CPC)." Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular: FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto: CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir. Secret.: JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028085-97.2016.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 14:41

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2021, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/02/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/02/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES - INCRA

06/02/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES - INCRA

06/02/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

24/01/2020, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

24/01/2020, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 15:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO AUTUADO ANTERIORMENTE À PORTARIA PRESI 148/2017

11/12/2019, 18:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO AUTUADO ANTERIORMENTE À PORTARIA PRESI 148/2017

11/12/2019, 18:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA D FLORIANO (PROC. FÍSICO)

12/11/2019, 14:07

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA D FLORIANO (PROC. FÍSICO)

12/11/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1,ANO XI, N. 146, DE 08 DE AGOSTO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

12/08/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1,ANO XI, N. 146, DE 08 DE AGOSTO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

12/08/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/03/2019, 12:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/03/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2018, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA

08/08/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA

08/08/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2017, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2017, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO PROFERIDA EM 23.12.2016, NO RECESSO FORENSE

10/01/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO PROFERIDA EM 23.12.2016, NO RECESSO FORENSE

10/01/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO EFETUADA EM 23.12.2016, NO RECESSO FORENSE

10/01/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO EFETUADA EM 23.12.2016, NO RECESSO FORENSE

10/01/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 13:57