Execução Fiscal 0017502-59.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 38.960,65
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:27
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 19:10
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO
CNPJ
00.***.***.0002-85
Mostrar
Reu
AGNALDO MENEZES DANTAS
Reu
Juntada de Certidão
12/08/2025, 19:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:25
Decorrido prazo de AGNALDO MENEZES DANTAS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:25
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:43
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 09:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025, 18:23
Juntada de Certidão
02/07/2025, 15:40
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025, 17:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
24/06/2025, 12:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025, 12:39
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:27
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 19:10
Juntada de Certidão
12/08/2025, 19:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:25
Decorrido prazo de AGNALDO MENEZES DANTAS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:25
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:43
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 09:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025, 18:23
Juntada de Certidão
02/07/2025, 15:40
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025, 17:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
24/06/2025, 12:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025, 12:39
Juntada de pedido de extinção do processo
16/05/2025, 11:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2022, 09:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 08:26
Decorrido prazo de AGNALDO MENEZES DANTAS em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 04:46
Juntada de petição intercorrente
25/08/2021, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021, 02:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017502-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO AGNALDO MENEZES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017502-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO AGNALDO MENEZES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 11:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/08/2021, 07:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/08/2020, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2020, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2020, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/07/2020, 21:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2020, 21:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2020, 21:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2020, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2020, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2020, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2020, 10:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2020, 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019, 17:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/06/2019, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/06/2019, 10:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/06/2019, 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019, 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2019, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2019, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2018, 13:17
OFICIO EXPEDIDO
04/12/2017, 15:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2016, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2016, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2016, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2015, 08:42
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/01/2015, 13:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/04/2014, 14:31
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/09/2012, 13:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2012, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2012, 10:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2012, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/05/2012, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2012, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2012, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2012, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012, 14:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/12/2011, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/11/2011, 11:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2011, 17:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/08/2011, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
16/08/2011, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
16/08/2011, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/08/2011, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2011, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2011, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2011, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2011, 16:52
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
07/06/2011, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2011, 11:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2011, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
06/05/2011, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/05/2011, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2011, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2011, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2011, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2011, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/03/2011, 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2011, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2011, 13:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2011, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2011, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2011, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2011, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/02/2011, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2011, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2011, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2011, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2011, 11:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2011, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2011, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/02/2010, 18:30
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/09/2009, 12:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/06/2009, 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2009, 14:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 05:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 05:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 27
28/10/2008, 11:59
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 11:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 11:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008, 12:24
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/05/2008, 12:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/02/2008, 15:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
25/02/2008, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2008, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2008, 16:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2007, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2007, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2007, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2007, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/09/2007, 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
04/09/2007, 14:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2007, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2007, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2007, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
17/05/2007, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2007, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2007, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/04/2007, 13:53
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
05/02/2007, 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2007, 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
18/01/2007, 12:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA OO MANDADO
18/01/2007, 11:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2006, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2006, 12:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2006, 12:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2006, 13:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2006, 13:24
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/07/2006, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2006, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2006, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2006, 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/06/2006, 19:20
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/06/2025, 17:01
Despacho
•
28/08/2020, 16:17
Despacho
•
03/04/2020, 13:11
Decisão
•
03/06/2016, 13:16
Decisão
•
25/06/2012, 10:32
Certidão
•
27/10/2011, 17:51
Decisão
•
27/10/2011, 14:59
Certidão
•
29/08/2011, 13:38
Despacho
•
07/06/2011, 11:39
Despacho
•
23/03/2011, 15:58
Despacho
•
03/03/2011, 00:12
Despacho
•
09/02/2011, 11:33
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 14:45
Despacho
•
28/01/2009, 05:40
Despacho
•
28/01/2009, 05:39
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença Tipo B
•
26/06/2025, 17:01
Despacho
•
28/08/2020, 16:17
Despacho
•
03/04/2020, 13:11
Decisão
•
03/06/2016, 13:16
Decisão
•
25/06/2012, 10:32
Certidão
•
27/10/2011, 17:51
Decisão
•
27/10/2011, 14:59
Certidão
•
29/08/2011, 13:38
Despacho
•
07/06/2011, 11:39
Despacho
•
23/03/2011, 15:58
Despacho
•
03/03/2011, 00:12
Despacho
•
09/02/2011, 11:33
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 14:45
Despacho
•
28/01/2009, 05:40
Despacho
•
28/01/2009, 05:39
Despacho
•
28/01/2009, 05:39
Despacho
•
28/01/2009, 05:38
Despacho
•
28/01/2009, 05:37