Execução Fiscal 0018522-31.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.082,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRASIL SUPRI - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 08:03

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

19/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

19/09/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

31/07/2025, 12:01

Juntada de Petição

30/07/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:48

Decisão interlocutória

18/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 00:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2023, 06:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:43

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 08:03

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

19/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

19/09/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:48

OUTROS

•09/08/2022, 15:45

21/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

31/07/2025, 12:01

Juntada de Petição

30/07/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:48

Decisão interlocutória

18/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 00:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2023, 06:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

16/09/2022, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 07:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/07/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/01/2022, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 11:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASIL SUPRI - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018522-31.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: BRASIL SUPRI - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL SUPRI - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:46

Juntado(a) - Certidão

17/08/2021, 16:05

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2021, 18:16

Juntado(a) - J00.00 - JUNTADA PETICAO/DOCUMENTO

06/08/2021, 18:16

Juntado(a) - PETICOES DIVERSAS - VOLUME 3

06/08/2021, 18:16

Juntado(a) - PETICOES DIVERSAS - VOLUME 2

06/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Certidão E-Proc - PETICOES DIVERSAS

06/08/2021, 18:16

Juntado(a) - PETICOES DIVERSAS

06/08/2021, 18:16

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

20/05/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2020, 20:32

Juntado(a) - DECURSO PRAZO IN ALBIS

20/05/2020, 20:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2019, 14:31

Juntado(a) - Certidão de publicação (decisão) - retro

27/08/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2019, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2019, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 14:04

Juntado(a) - RECEBIDOS EM SECRETARIA COM DECISAO

01/08/2019, 14:04

Juntado(a) - CO05.01 - COMPETENCIA. DECLINIO (COMPETENCIA TERRITORIAL) [REMETER JF OUTRA SECAO- BELO HORIZONTE]

01/08/2019, 14:03

Juntado(a) - CONCLUSO PARA DECISAO

26/07/2019, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 18:03

Juntado(a) - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 18:03

Juntado(a) - Petição Inicial

11/07/2019, 07:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/07/2019, 19:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2019, 13:19

OUTROS

•20/12/2021, 11:15