Procedimento Comum Cível 1000458-08.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 71.963,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

SEBASTIAO MEIRA CARDOSO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

SEBASTIAO MEIRA CARDOSO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

WELLINGTON RODRIGUES GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

31/10/2019, 17:10

Juntada de certidão

31/10/2019, 17:09

Juntada de petição intercorrente

02/10/2019, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 21:30

Juntada de manifestação

30/09/2019, 15:30

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 12:49

Cancelada a movimentação processual de conclusão

27/09/2019, 12:44

Restituídos os autos à Secretaria

27/09/2019, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:14

Juntada de manifestação

13/09/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 14:40

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

31/10/2019, 17:10

Juntada de certidão

31/10/2019, 17:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/09/2019, 21:30

Cumprimento de Sentença

•04/09/2019, 13:54

02/10/2019, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 21:30

Juntada de manifestação

30/09/2019, 15:30

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 12:49

Cancelada a movimentação processual de conclusão

27/09/2019, 12:44

Restituídos os autos à Secretaria

27/09/2019, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:14

Juntada de manifestação

13/09/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 14:40

Juntada de petição intercorrente

06/09/2019, 18:43

Juntada de contrarrazões

06/09/2019, 18:39

Juntada de cumprimento de sentença

04/09/2019, 13:54

Juntada de petição intercorrente

03/09/2019, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 22:53

Juntada de cumprimento de sentença

21/08/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 13:37

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:53

Juntada de manifestação

10/07/2019, 17:42

Decorrido prazo de Fundação de Assistência Estudos e Pesquisa de Uberlândia - FAEPU em 24/06/2019 23:59:59.

01/07/2019, 01:49

Juntada de certidão

14/06/2019, 17:10

Juntada de certidão

14/06/2019, 17:01

Juntada de diligência

14/06/2019, 15:25

Mandado devolvido cumprido

14/06/2019, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/06/2019, 18:42

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 18:33

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 17:42

Juntada de certidão

06/06/2019, 15:43

Expedição de Ofício.

05/06/2019, 17:50

Juntada de certidão

05/06/2019, 14:41

Expedição de Ofício.

05/06/2019, 13:52

Juntada de Certidão.

04/06/2019, 18:10

Juntada de apelação

03/06/2019, 15:36

Juntada de petição intercorrente

31/05/2019, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 17:34

Outras Decisões

27/05/2019, 16:35

Conclusos para decisão

27/05/2019, 13:17

Decorrido prazo de Fundação de Assistência Estudos e Pesquisa de Uberlândia - FAEPU em 17/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 13:12

Juntada de manifestação

21/05/2019, 17:45

Juntada de apelação

20/05/2019, 08:38

Juntada de Petição (outras)

20/05/2019, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 01:49

Juntada de manifestação

16/05/2019, 13:49

Mandado devolvido cumprido

11/05/2019, 09:12

Juntada de diligência

11/05/2019, 09:12

Juntada de certidão

09/05/2019, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/05/2019, 16:18

Juntada de petição intercorrente

08/05/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 15:53

Expedição de Ofício.

08/05/2019, 15:22

Juntada de certidão

08/05/2019, 14:49

Juntada de outros documentos

08/05/2019, 13:05

Juntada de certidão

08/05/2019, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 11:01

Julgado procedente o pedido

02/05/2019, 21:56

Conclusos para julgamento

30/04/2019, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 25/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 16:48

Juntada de petição intercorrente

26/04/2019, 18:01

Juntada de certidão

12/04/2019, 14:49

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 16:59

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 16:18

Juntada de outros documentos

03/04/2019, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 22/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 21:45

Juntada de manifestação

25/03/2019, 16:25

Mandado devolvido cumprido

25/03/2019, 10:13

Juntada de diligência

25/03/2019, 10:13

Juntada de manifestação

22/03/2019, 09:53

Decorrido prazo de Fundação de Assistência Estudos e Pesquisa de Uberlândia - FAEPU em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 04:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/03/2019, 18:40

Juntada de manifestação

20/03/2019, 17:38

Juntada de manifestação

20/03/2019, 17:38

Juntada de petição intercorrente

20/03/2019, 16:24

Juntada de petição intercorrente

19/03/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 18:15

Juntada de contestação

18/03/2019, 13:30

Outras Decisões

18/03/2019, 13:29

Juntada de certidão

18/03/2019, 13:19

Juntada de manifestação

18/03/2019, 12:59

Juntada de manifestação

18/03/2019, 12:55

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:56

Mandado devolvido cumprido

14/03/2019, 11:00

Juntada de diligência

14/03/2019, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 06:53

Juntada de manifestação

13/03/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 07:17

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:41

Juntada de petição intercorrente

12/03/2019, 13:32

Juntada de certidão

11/03/2019, 18:11

Decorrido prazo de Assessoria Técnica de Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais, em 07/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 07/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 09:54

Juntada de manifestação

04/03/2019, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/02/2019, 19:01

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 19:51

Mandado devolvido cumprido

26/02/2019, 18:32

Juntada de diligência

26/02/2019, 18:32

Conclusos para despacho

26/02/2019, 18:12

Juntada de diligência

26/02/2019, 16:11

Mandado devolvido cumprido

26/02/2019, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/02/2019, 08:52

Juntada de petição intercorrente

25/02/2019, 19:24

Juntada de diligência

25/02/2019, 17:19

Mandado devolvido para redistribuição

25/02/2019, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/02/2019, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/02/2019, 12:25

Juntada de manifestação

25/02/2019, 10:15

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 18:56

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 18:08

Juntada de petição intercorrente

22/02/2019, 11:51

Outras Decisões

20/02/2019, 17:21

Conclusos para decisão

20/02/2019, 14:51

Juntada de petição intercorrente

19/02/2019, 16:48

Juntada de manifestação

18/02/2019, 13:02

Juntada de contestação

18/02/2019, 13:01

Juntada de petição intercorrente

15/02/2019, 16:29

Mandado devolvido cumprido

08/02/2019, 10:40

Juntada de diligência

08/02/2019, 10:40

Juntada de diligência

06/02/2019, 20:59

Mandado devolvido cumprido

06/02/2019, 20:59

Mandado devolvido cumprido

06/02/2019, 20:53

Juntada de diligência

06/02/2019, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

06/02/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 10:02

Juntada de petição intercorrente

05/02/2019, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/02/2019, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/02/2019, 18:35

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 14:32

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 14:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/01/2019, 13:21

Conclusos para decisão

28/01/2019, 18:14

Juntada de certidão

28/01/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 13:55

Outras Decisões

24/01/2019, 17:26

Conclusos para decisão

23/01/2019, 15:48

Juntada de Informação de Prevenção.

23/01/2019, 11:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

23/01/2019, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 09:11

Ato ordinatório

•26/08/2019, 22:53

Cumprimento de Sentença

•21/08/2019, 16:21

Decisão

•11/07/2019, 13:37

Decisão

•27/05/2019, 16:35

Sentença Tipo A

•02/05/2019, 21:56

Decisão

•18/03/2019, 13:29

Despacho

•13/03/2019, 07:17

Despacho

•26/02/2019, 19:51

Decisão

•20/02/2019, 17:21

Decisão

•31/01/2019, 13:21

Decisão

•24/01/2019, 17:26