Execução Fiscal 0000727-13.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.830,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCO & RAMOS AGROINDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:23

Decorrido prazo de FRANCO & RAMOS AGROINDUSTRIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000727-13.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCO & RAMOS AGROINDUSTRIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCO & RAMOS AGROINDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

23/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:01

Juntada de capa

23/08/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/07/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 00:00

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:23

Decorrido prazo de FRANCO & RAMOS AGROINDUSTRIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 14:11

25/08/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000727-13.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCO & RAMOS AGROINDUSTRIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCO & RAMOS AGROINDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

23/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:01

Juntada de capa

23/08/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/07/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2018, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 16:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/06/2017, 10:59

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/06/2017, 10:58

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

19/06/2017, 10:58

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

19/06/2017, 10:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/08/2014, 10:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/08/2014, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO - MANDADO DE CITAÇÃO

23/05/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2014, 13:40

INICIAL AUTUADA

27/03/2014, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2014, 11:45