Execução Fiscal 0006192-68.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 29.323,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS ELIAS REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:54

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:54

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 16:19

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:19

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:51

Juntada de manifestação

03/11/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:33

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 12:32

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:54

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:54

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2021, 15:32

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legal

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27/01/2022, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 16:19

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:19

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:51

Juntada de manifestação

03/11/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:33

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de LUIS ELIAS REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:32

Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006192-68.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS ELIAS REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ELIAS REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

07/07/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 18:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 04/07/2014

02/07/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

07/05/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PARCELAMENTO

14/02/2013, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2013, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 418/2012

21/11/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 08:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2012, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2012, 16:45