Execução Fiscal 0002949-29.1995.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 17:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:48

Juntada de manifestação

17/09/2021, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 19:30

Juntada de Certidão

16/09/2021, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:42

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 17:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA em 07/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 19:30

08/10/2021, 04:35

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:48

Juntada de manifestação

17/09/2021, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 19:30

Juntada de Certidão

16/09/2021, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:42

Juntada de manifestação

24/08/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002949-29.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 28 DA LEF

06/02/2002, 10:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/02/2002, 10:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/02/2002, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 6 MESES - APENSO A EXECUCAO N. 95.2949-9

01/08/2001, 12:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSOS AO 95.2949-9

25/04/2001, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO A EXECUCAO N. 95.2949-9.

03/02/2000, 13:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO A EXECUCAO N. 95.2949-9.

03/02/2000, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 95.2949-9.

01/10/1999, 09:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO 95.2949-9.

04/03/1999, 08:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS N. 96.1559-7.

03/03/1999, 11:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO 9529499

14/05/1996, 14:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/05/1996, 17:06

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUICAO

06/05/1996, 11:42

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - DE N. 96.1559-7

03/05/1996, 11:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 17:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

18/04/1996, 11:20

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

12/04/1996, 14:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

13/03/1996, 11:07

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DE PENHORA E AVALIACAO

12/03/1996, 00:00

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO ATE02/02/96

26/01/1996, 14:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO A.R.

26/01/1996, 00:00

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R.

08/01/1996, 13:00

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS ...

19/12/1995, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/1995, 15:33