Execução Fiscal 0014134-28.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MATIAS PEREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 14:43

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:28

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:25

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de JOSE MATIAS PEREIRA NETO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:52

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 14:43

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:05

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:43

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legal

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21/02/2025, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:28

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:25

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de JOSE MATIAS PEREIRA NETO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:52

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:37

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:30

Juntada de manifestação

02/03/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE MATIAS PEREIRA NETO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014134-28.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MATIAS PEREIRA NETO CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014134-28.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MATIAS PEREIRA NETO CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 18:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 18:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 33

28/10/2008, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 11:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 11:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/10/2006, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2003, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2003, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2001, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2001, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2001, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2001, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2001, 13:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - MANDADO EXPEDIDO P/CENTRAL

22/02/2001, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2001, 15:38

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

02/02/2001, 18:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/01/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2000, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2000, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2000, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/10/2000, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2000, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 29 19/11/99

18/11/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/09/1999, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

13/05/1999, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/1999, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

19/03/1999, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/1999, 18:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/03/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1999, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/1999, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 14:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/01/1999, 10:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/12/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1998, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/1998, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/11/1998, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1998, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/1998, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRF

18/11/1997, 14:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/10/1997, 15:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/10/1997, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

03/10/1997, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/1997, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1997, 13:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96108609

14/06/1996, 15:49

AGUARDANDO - AUTUAR EMBARGOS

11/06/1996, 12:37

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

04/06/1996, 15:21

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

04/06/1996, 15:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/06/1996, 16:44

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

24/05/1996, 17:57

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 13:31

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

17/05/1996, 16:23

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

07/05/1996, 15:57

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY

05/03/1996, 15:35

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - 94134673

19/12/1995, 16:16

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY

07/11/1995, 12:57

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

31/10/1995, 18:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/10/1995, 14:00

DESPACHO

27/10/1995, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

24/10/1995, 17:01

CITACAO DO REU

28/09/1995, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/1995, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

20/09/1995, 14:42

AGUARDANDO - AUTUACAO

08/09/1995, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/1995, 16:25

Despacho

•22/01/2009, 18:58

Despacho

•22/01/2009, 18:58

Despacho

•22/01/2009, 18:57

Despacho

•22/01/2009, 18:57

Despacho

•22/01/2009, 18:57

Despacho

•22/01/2009, 18:55

Despacho

•22/01/2009, 18:54

Despacho

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Despacho

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Despacho

•22/01/2009, 18:52

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:05

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:43

Despacho

•22/01/2009, 18:58

Despacho

•22/01/2009, 18:58

Despacho

•22/01/2009, 18:57

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Sentença Tipo A

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