Cumprimento de sentença 0000843-48.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS BRIGLIA PINTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

LUCIANO MESSIAS GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de LUCIANO MESSIAS GALVAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 08:55

Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:23

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:15

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 19:36

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de LUCIANO MESSIAS GALVAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 08:55

Despacho

•16/05/2024, 17:42

30/08/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 08:55

Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:23

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:15

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 19:36

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:46

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:34

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:02

Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 20:47

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 16:43

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:16

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 13:15

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de LUCIANO MESSIAS GALVAO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:51

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de LUCIANO MESSIAS GALVAO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:50

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000843-48.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: LUCIANO MESSIAS GALVAO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:06

Juntada de volume

23/08/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2020, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PSF

16/07/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 10:11

TRANSITO EM JULGADO EM

23/08/2019, 17:17

RECEBIDOS DO TRF

23/08/2019, 17:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/10/2009, 14:53

REMESSA ORDENADA: TRF

09/10/2009, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/10/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS MPF

06/10/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2009, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNAI

05/10/2009, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2009, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

02/10/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI (PSF)

04/09/2009, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/09/2009, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2009, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2009, 13:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2009, 14:40

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - 1171682

13/03/2009, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/03/2009, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 09/02/2009

09/02/2009, 15:24

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA QUERTENDO APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL

02/02/2009, 18:23

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA FUNAI FLS. 178/194 E MPF FLS. 198/211 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 CPC

02/02/2009, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 17:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/09/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 18:21

CARGA: RETIRADOS MPF

19/08/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/08/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

18/07/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2008, 14:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/04/2008, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

29/02/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF (PELA FUNAI)

18/02/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.J. DE 12/12/2007

12/12/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 11/12/2007

11/12/2007, 11:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº186/2007 - SEPOD/CIVEL

16/10/2007, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2007, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 20-A-I

28/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2007, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DE 13/04/2007

13/04/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 12/04/2007

12/04/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/03/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2006, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF

05/12/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/11/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DE 09/11/2006

13/11/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 08/11/2006

08/11/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2006, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 18.05.2006

18/05/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17.05.2006

17/05/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2006, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 14:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/04/2006, 10:51

Ato ordinatório

•18/09/2023, 11:16

Ato ordinatório

•18/09/2023, 11:16

Despacho

•12/05/2022, 14:54