Execução Fiscal 0005659-97.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.492,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVIDSON DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

SOLIDA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 15:58

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de SOLIDA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de DAVIDSON DA SILVA SOUSA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 11:46

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:19

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 15:58

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de SOLIDA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de DAVIDSON DA SILVA SOUSA em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:49

Ato ordinatório

•19/07/2022, 21:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/09/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 11:46

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:19

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de SOLIDA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de DAVIDSON DA SILVA SOUSA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005659-97.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVIDSON DA SILVA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVIDSON DA SILVA SOUSA SOLIDA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005659-97.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVIDSON DA SILVA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVIDSON DA SILVA SOUSA SOLIDA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 19:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/02/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2011, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2011, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

28/04/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

28/04/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/04/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2010, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14

15/04/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 16:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2006, 09:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/11/2006, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2006, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDASDO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

03/07/2006, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 12:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2006, 16:22

Despacho

•14/10/2013, 00:49

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:55

Certidão

•29/02/2012, 11:53

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•28/02/2012, 13:02

Despacho

•08/06/2011, 17:18

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:18

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:53

Despacho

•30/07/2008, 00:39

Despacho

•30/07/2008, 00:38

Decisão

•30/07/2008, 00:38