Execução Fiscal 0021756-70.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 432,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

FARIA & FARIA - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:05

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:23

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de FARIA & FARIA - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:44

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:05

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:05

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 19:05

Despacho

•05/02/2026, 19:05

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:23

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de FARIA & FARIA - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021756-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FARIA & FARIA - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARIA & FARIA - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

18/04/2018, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/10/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2016, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2013, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/04/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2011, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2011, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2010, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2010, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

16/09/2009, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2009, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2009, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 15:13

PROCESSO DIGITALIZADO

10/07/2009, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2009, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/07/2009, 14:18

Despacho

•10/04/2023, 15:26

Despacho

•09/10/2017, 13:03

Despacho

•28/03/2016, 15:15

Certidão

•15/08/2012, 00:06

Decisão

•15/08/2012, 00:01

Certidão

•10/08/2012, 17:59

Despacho

•14/03/2012, 18:14

Despacho

•15/08/2011, 17:55

Despacho

•15/12/2010, 00:13

Despacho

•14/07/2009, 08:41