Procedimento Comum Cível 0014742-04.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2006

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

Partes do Processo

JOSE DA COSTA VIANA SOBRINHO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PAIXAO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 98. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 98

08/10/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF

02/10/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2007, 10:15

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

21/09/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2007, 08:10

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/08/2007, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2007, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2007, 13:18

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 98. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 98

08/10/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF

02/10/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2007, 10:15

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

21/09/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2007, 08:10

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/08/2007, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2007, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

07/08/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 09:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/07/2007, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2007, 10:27

OFICIO EXPEDIDO - N. 532/2007 - COMUNICA SENTENCA AO TRF/AGRAVO

06/07/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/06/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/04/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2007, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2007, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/02/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

02/02/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O AUTOR PESSOALMENTE - RECOLHER CUSTAS

23/10/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2006, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 18:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/09/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2006, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS

28/08/2006, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/08/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/08/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 08:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/07/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2006, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2006, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2006, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO

12/06/2006, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - N. 647/2006

12/06/2006, 17:34

TELEX / FAX EXPEDIDO - OF N. 647/2006 - COMUNICA LIMINAR A DIRETORIA DE SAUDE DA MARINHA - FUSMA

12/06/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

08/06/2006, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2006, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO - MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO INICIAL

26/05/2006, 18:49

TELEX / FAX EXPEDIDO - OF N. 611/2006

26/05/2006, 18:48

OFICIO EXPEDIDO - N. 611/2006 - AO DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA - FUSMA

26/05/2006, 18:48

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/05/2006, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2006, 12:10

INICIAL AUTUADA

11/05/2006, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2006, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2006, 14:48