Execução Fiscal 0000388-23.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.387,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA JURUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:53

Arquivado Provisoramente

08/07/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:44

Decorrido prazo de CERAMICA JURUA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:18

Juntada de manifestação

09/05/2022, 22:51

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:31

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:57

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:53

Arquivado Provisoramente

08/07/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:44

Decorrido prazo de CERAMICA JURUA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 18:44

Decisão

•05/05/2022, 16:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/05/2022, 03:18

Juntada de manifestação

09/05/2022, 22:51

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:31

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de CERAMICA JURUA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:43

Juntada de manifestação

24/08/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000388-23.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA JURUA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA JURUA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

16/10/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/05/2019, 10:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO 14/03/2019

19/03/2019, 11:37

CITACAO: ORDENADA

24/01/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2018, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 13:52