Execução Fiscal 0023492-80.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAUTO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

VALENTIM VIEIRA PIZZONI

Terceiro

UNIAUTO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA

Reu

VALENTIM VIEIRA PIZZONI

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de UNIAUTO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de VALENTIM VIEIRA PIZZONI em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:17

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de UNIAUTO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de VALENTIM VIEIRA PIZZONI em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:08

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:44

13/06/2022, 18:17

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de VALENTIM VIEIRA PIZZONI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de UNIAUTO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023492-80.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAUTO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALENTIM VIEIRA PIZZONI UNIAUTO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023492-80.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAUTO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALENTIM VIEIRA PIZZONI UNIAUTO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 21:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 21:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 39

28/10/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

25/04/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 17:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAÕ

03/10/2006, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2005, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/03/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/02/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2004, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/02/1999, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/01/1999, 18:23

REMETIDOS CONTADORIA

07/12/1998, 17:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/11/1998, 16:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/11/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1998, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/1998, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/1998, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1998, 07:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1998, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/1998, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/1998, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/1997, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/1997, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1997, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1997, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/1997, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/1997, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1997, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/1997, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/1997, 17:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/09/1997, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1997, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/1997, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1997, 16:47

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/1997, 14:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

29/04/1997, 14:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

31/01/1997, 15:34

CITACAO DO REU

20/01/1997, 17:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

13/12/1996, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/1996, 14:55

Despacho

•26/01/2009, 21:10

Despacho

•26/01/2009, 21:10

Despacho

•26/01/2009, 21:10

Despacho

•26/01/2009, 21:09

Despacho

•26/01/2009, 21:09

Despacho

•26/01/2009, 21:09

Despacho

•26/01/2009, 21:08

Despacho

•26/01/2009, 21:08

Despacho

•26/01/2009, 21:08

Despacho

•26/01/2009, 21:07

Despacho

•26/01/2009, 21:06