Execução Fiscal 0020465-50.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.379,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIMOLAS INJETOR DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO MOTA CAROLINO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 23:49

Juntada de Certidão

15/08/2024, 23:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:41

Processo Desarquivado

17/11/2023, 11:26

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:43

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO MOTA CAROLINO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de UNIMOLAS INJETOR DIESEL LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:46

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 23:49

Juntada de Certidão

15/08/2024, 23:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:33

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:33

Despacho

•15/02/2022, 17:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:41

Processo Desarquivado

17/11/2023, 11:26

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:43

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO MOTA CAROLINO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de UNIMOLAS INJETOR DIESEL LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020465-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMOLAS INJETOR DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO MOTA CAROLINO UNIMOLAS INJETOR DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020465-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMOLAS INJETOR DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO MOTA CAROLINO UNIMOLAS INJETOR DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/05/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/05/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2011, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2011, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 13:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2007, 12:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/07/2007, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/03/2007, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/08/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/08/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2002, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/08/2002, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

18/07/2002, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2002, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 16:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/07/2002, 17:28

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2001, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2001, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2000, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2000, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA COM PETICAO

21/08/2000, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

20/07/2000, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2000, 17:40

Despacho

•06/07/2017, 15:22

Certidão

•01/06/2017, 16:29

Decisão

•01/06/2017, 16:28

Certidão

•02/05/2017, 16:35

Despacho

•29/04/2013, 00:59

Certidão

•17/04/2012, 19:25

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:40

Despacho

•26/09/2011, 10:02

Despacho

•13/04/2010, 18:16

Despacho

•06/10/2008, 16:30

Despacho

•06/10/2008, 16:29

Despacho

•06/10/2008, 16:29

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:33

Despacho

•15/02/2022, 17:43

Despacho

•06/07/2017, 15:22

Certidão

•01/06/2017, 16:29

Decisão

•01/06/2017, 16:28

Certidão

•02/05/2017, 16:35

Despacho

•29/04/2013, 00:59

Certidão

•17/04/2012, 19:25

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:40

Despacho

•26/09/2011, 10:02

Despacho

•13/04/2010, 18:16

Despacho

•06/10/2008, 16:30

Despacho

•06/10/2008, 16:29

Despacho

•06/10/2008, 16:29

Despacho

•06/10/2008, 16:28

Despacho

•06/10/2008, 16:28

Despacho

•06/10/2008, 16:27

Despacho

•06/10/2008, 16:27