Execução Fiscal 0024707-18.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA GRAFICA MELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARISTIDES ROQUETE DE MELO

CPF

Reu

EDISON ROQUETE DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

23/02/2026, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2025, 16:13

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 18:17

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:34

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão

29/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:20

Todas as movimentações(287)

Juntada de procuração/habilitação

23/02/2026, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2025, 16:13

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 18:17

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 16:18

Decisão

•30/06/2025, 15:07

18/07/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:34

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão

29/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:20

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:52

Juntada de manifestação

25/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 11:13

Juntada de manifestação

23/05/2023, 23:13

Juntada de manifestação

23/05/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:48

Juntada de manifestação

25/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:20

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:57

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:37

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 09:43

Outras Decisões

20/07/2022, 09:43

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ARISTIDES ROQUETE DE MELO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA MELO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024707-18.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDITORA GRAFICA MELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA MELO LTDA - ME ARISTIDES ROQUETE DE MELO EDISON ROQUETE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024707-18.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDITORA GRAFICA MELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA MELO LTDA - ME ARISTIDES ROQUETE DE MELO EDISON ROQUETE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024707-18.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDITORA GRAFICA MELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA MELO LTDA - ME ARISTIDES ROQUETE DE MELO EDISON ROQUETE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 16:21

CARGA: RETIRADOS CEF

26/06/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/06/2020, 22:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 22:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2020, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

29/07/2014, 19:01

CARGA: RETIRADOS CEF - vista a cef

11/07/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/07/2014, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 07:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

26/08/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS CEF

12/08/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/08/2011, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

12/07/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

12/07/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2011, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 11:47

CARGA: RETIRADOS CEF - vista a cef

31/08/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/08/2010, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:44

CARGA: RETIRADOS CEF

01/03/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - LEF

04/02/2010, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2009, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2009, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 11:02

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO

13/06/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/06/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

22/02/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

20/08/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/08/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

10/07/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/07/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 10:30

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

14/05/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/05/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 16.04.07 E 26.04.07 LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO

27/04/2007, 18:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2007, 15:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

14/02/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 15:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/01/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2006, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/11/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS CEF

01/11/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/10/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 12:26

CARGA: RETIRADOS CEF - HERBERT

18/08/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/08/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2006, 14:08

CARGA: RETIRADOS CEF - HERBERT

28/07/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/07/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 18:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/05/2006, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/03/2006, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 218 S/J F4 16 FEV 2006

16/02/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS CEF - PEDRO

31/01/2006, 16:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/01/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2006, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2005, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/11/2005, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOBRE OS ARM - PROX DOS 210/C

07/10/2005, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2005, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 09:50

CARGA: RETIRADOS CEF - KAMILA

22/06/2005, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/06/2005, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM DE 30.05.05

30/05/2005, 10:02

CARGA: RETIRADOS CEF

20/05/2005, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/05/2005, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2005, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS CEF - RACHEL GERUDE

15/10/2004, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/10/2004, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2004, 15:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

20/09/2004, 15:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14.09.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 29.09.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA.

30/06/2004, 15:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/02/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2004, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2004, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2004, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 11:42

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVID SILVA

09/01/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/01/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2004, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 18:06

CARGA: RETIRADOS CEF

24/11/2003, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/11/2003, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2003, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2003, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2003, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2003, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2003, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2003, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 09:31

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

22/08/2003, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/08/2003, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2003, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2003, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2003, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2003, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2003, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2003, 12:16

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO ROBERTO

02/06/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/05/2003, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2003, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2003, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2003, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2003, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2003, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2003, 13:57

CARGA: RETIRADOS CEF

17/01/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/01/2003, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2003, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2002, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 17:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2002, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 11:46

CARGA: RETIRADOS CEF

06/09/2002, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/09/2002, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2002, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 09:12

CARGA: RETIRADOS CEF - POLLYANA FAGUNDES DE CASTRO-ESTAG.

24/06/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/06/2002, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2002, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2002, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2002, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2002, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2002, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 08:58

CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2002, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/03/2002, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2002, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2002, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PILHA D

19/02/2002, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2002, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2002, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2001, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2001, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2001, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2001, 16:12

INICIAL AUTUADA

06/09/2001, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2001, 11:30

Despacho

•10/11/2023, 19:20

Despacho

•27/10/2022, 15:14

Outras peças

•21/07/2022, 15:37

Decisão

•20/07/2022, 09:43

Despacho

•19/06/2020, 16:58

Despacho

•29/04/2015, 15:29

Despacho

•20/05/2014, 14:44

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:04

Despacho

•08/02/2012, 15:55

Despacho

•12/07/2011, 14:03

Certidão

•14/01/2011, 19:05

Despacho

•12/08/2010, 14:27

Certidão

•30/04/2010, 11:27

Todos os documentos(39)

Decisão

•16/07/2025, 16:18

Decisão

•30/06/2025, 15:07

Despacho

•10/11/2023, 19:20

Despacho

•27/10/2022, 15:14

Outras peças

•21/07/2022, 15:37

Decisão

•20/07/2022, 09:43

Despacho

•19/06/2020, 16:58

Despacho

•29/04/2015, 15:29

Despacho

•20/05/2014, 14:44

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:04

Despacho

•08/02/2012, 15:55

Despacho

•12/07/2011, 14:03

Certidão

•14/01/2011, 19:05

Despacho

•12/08/2010, 14:27

Certidão

•30/04/2010, 11:27

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Decisão

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:38

Despacho

•27/01/2010, 13:37

Despacho

•27/01/2010, 13:37

Despacho

•27/01/2010, 13:37

Despacho

•27/01/2010, 13:37

Despacho

•27/01/2010, 13:37

Despacho

•27/01/2010, 13:37

Despacho

•27/01/2010, 13:37

Despacho

•27/01/2010, 13:37

Despacho

•27/01/2010, 13:37

Despacho

•27/01/2010, 13:37