Embargos à Execução 0007710-59.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.705,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PEREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/MG 1273·CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2024

26/09/2024, 14:14

Juntado(a)

26/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 07:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 07:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

18/04/2024, 01:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 01:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/04/2024, 01:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 10:47

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2024

26/09/2024, 14:14

Juntado(a)

26/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 26/07/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/06/2024, 07:57

OUTROS

•15/06/2023, 15:14

27/07/2024, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 07:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 07:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

18/04/2024, 01:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 01:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/04/2024, 01:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

13/07/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:09

Juntado(a) - Petição de juntada e substabelecimento

01/03/2022, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 12:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007710-59.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA RAQUEL ELITA ALVES PRETO - (OAB: MG1273A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 21:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

30/09/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2020, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2019, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2019, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 07:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2018, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2018, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2018, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 19:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO CONFORME DESPACHO DE FL.419.

25/10/2018, 10:51

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL.419.

25/10/2018, 10:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/10/2018, 14:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 13:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2017, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2017, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2017, 17:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2017, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/02/2017, 13:20