Execução Fiscal 0012884-83.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 897,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARTHA MARCIANA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2024, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 10:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 06:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 06:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 06:52

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2024, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:40

Documentos

OUTROS

•14/07/2023, 10:04

OUTROS

•11/07/2022, 06:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 10:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 06:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 06:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 06:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2022, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTHA MARCIANO NEVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012884-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARTHA MARCIANO NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTHA MARCIANO NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:52

Juntado(a) - Petição Inicial

25/08/2020, 20:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2020, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAMELA AUTORIZAÇÃO ORACLE

25/10/2019, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 18:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2019, 11:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 13:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2019, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2018, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2018, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2017, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2016, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/05/2016, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 14:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 14:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 16:49