Execução Fiscal 0000921-88.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WASHINGTON OLIVEIRA SOYER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 17:17

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de WASHINGTON OLIVEIRA SOYER em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:23

Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-88.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WASHINGTON OLIVEIRA SOYER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WASHINGTON OLIVEIRA SOYER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:57

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 17:17

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2021, 15:39

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legal

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27/10/2021, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de WASHINGTON OLIVEIRA SOYER em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:23

Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-88.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WASHINGTON OLIVEIRA SOYER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WASHINGTON OLIVEIRA SOYER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

07/07/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 18:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/10/2014, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 01/06/2012

30/05/2012, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2012, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 02/03/2012

29/02/2012, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/02/2012, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/09/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2011, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO SICOOB AC CREDI.

23/08/2011, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/08/2011, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:53

OFICIO EXPEDIDO - 376/380

02/08/2011, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 18/03/2011

17/03/2011, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO...

18/11/2010, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 10:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACEN-JUD

16/07/2010, 20:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...REITERE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, A REQUISIÇÃO DE CONSTRIÇÃO DE VALORES RELATIVAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM À ORDEM DE BLOQUEIO ANTERIOR...

22/04/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RELATIVA AO DIA 18/12/2009.

17/12/2009, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

16/12/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta bacenjud.

16/12/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO SISTEMA RENAJU...REITERE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, A REQUISIÇÃO DE CONSTRIÇÃO DE VALORES RELATIVAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM À ORDEM DE BLOQUIEO ANTERIOR...

27/10/2009, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 19:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA BACENJUD.

05/08/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN-JUD

09/07/2009, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PEDIDO. BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD...

09/06/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

13/04/2009, 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA

26/02/2009, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2009, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2009, 13:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUÍDA

29/10/2008, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/08/2008, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA

19/06/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 18/06/2008.

18/06/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

17/04/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 07/12/2007.

07/12/2007, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

29/11/2007, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL.

29/11/2007, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2006, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/10/2006, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 06/10/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

06/10/2006, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

01/09/2006, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

28/08/2006, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 02/05/2006. ENTREGUES NESSE DIA PARA O SETRO DE EXECUÇÃO.

02/05/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 10 DIAS.

20/04/2006, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL - 5

03/04/2006, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2006, 19:24