Execução Fiscal 0006968-78.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 6.686,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO ANTONIO SOUZA

CPF

Reu

EDIVALDO ANDRADE MACHADO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ELE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON DUNGA DE OLIVEIRA

OAB/MG 37430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:13

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:13

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 09:40

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de ELE TRANSPORTES LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:16

Juntada de certidão

15/12/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:35

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:35

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:03

Juntada de manifestação

06/12/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:09

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:13

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:13

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 09:40

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de ELE TRANSPORTES LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 14:09

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26/01/2022, 04:16

Juntada de certidão

15/12/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:35

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:35

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:03

Juntada de manifestação

06/12/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SOUZA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:23

Decorrido prazo de ELE TRANSPORTES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:23

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE MACHADO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:23

Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006968-78.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ANTONIO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO ANDRADE MACHADO ELE TRANSPORTES LTDA - ME NILSON DUNGA DE OLIVEIRA - (OAB: MG37430) MARCIO ANTONIO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006968-78.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ANTONIO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO ANDRADE MACHADO ELE TRANSPORTES LTDA - ME NILSON DUNGA DE OLIVEIRA - (OAB: MG37430) MARCIO ANTONIO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006968-78.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ANTONIO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO ANDRADE MACHADO ELE TRANSPORTES LTDA - ME NILSON DUNGA DE OLIVEIRA - (OAB: MG37430) MARCIO ANTONIO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

07/07/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 18:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/03/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/11/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 21:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2012, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 173/2012

09/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 04/05/2012

03/05/2012, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/04/2012, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO N. 2011029923 - CEF

17/11/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 839/2011

26/10/2011, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 839/2011

21/09/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 06/05/2011

03/05/2011, 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

14/12/2010, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 03/08/2010.

02/09/2010, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 06:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FL. 173 SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO MÁRCIO ANTÕNIO SOUZA).

30/06/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FIM DO PRAZO DO EDITAL E INICIO DO PRAZO DE INTIMAÇÃO.

26/05/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 22/04/2010.

22/04/2010, 06:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/04/2010, 06:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/04/2010, 06:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME O EXECUTADO MÁRCIO ANTÔNIO SOUZA ACERCA DA PENHORA EFETIVADA...

19/03/2010, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/12/2009.

03/12/2009, 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO DE FL. 164V...INDEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO COOBRIGADO MÁRCIO ANTÔNIO SOUZA POR PUBLICAÇÃO, EIS QUE O MESMO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS...

25/11/2009, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ...ABRO VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS DILIGÊNCIAS DE FLS. 162/163, NO PRAZO DE 10 DIAS.

26/06/2009, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( EXECUTADO0.

15/04/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº063/2009.

19/02/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº054/2009.

19/02/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 22/08/2008.

21/08/2008, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/04/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/03/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2007, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 15/06/2007.

15/06/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

25/05/2007, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 19:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 09/03/2007.

09/03/2007, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

26/01/2007, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2007, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2007, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 28/07/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

28/07/2006, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

30/06/2006, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 18:50