Execução Fiscal 0006584-28.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.847,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENES SOARES

CPF

Reu

FERRAGENS PAMPULHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 00:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 00:16

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 13:30

OUTROS

•26/03/2024, 00:16

30/03/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 00:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 00:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2022, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2022, 23:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 23:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERRAGENS PAMPULHA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENES SOARES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006584-28.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ENES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAGENS PAMPULHA LTDA PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO - (OAB: MG49756) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006584-28.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ENES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 13:01

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 18:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/07/2015, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

17/06/2015, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO LETICIA OABMG 44152E RUA TUPINAMBAS 486

16/06/2015, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/12/2014, 10:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. ANDREA M. DER ARAUJO, RUA TUPINAMBAS, 486

02/04/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/11/2012, 13:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/11/2012, 12:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

07/11/2012, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/07/2008, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. GABRIEL M . CORTE OAB/MG 19558E - RUA SERGIPE 1167 FUNCIONARIO

08/05/2008, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citaçao e penhora no rosto dos autos

08/05/2008, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO APENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/03/2008, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2007, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 14:43

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - penhora no rosto dos autos da falência

08/06/2007, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIA OAB MG 12815 E CAROLINA

20/09/2006, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE

20/09/2006, 07:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2006, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2006, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2006, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2006, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 11:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

02/03/2006, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2004, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTORIZAÇÃO-LEONARDO SANTOS DE ALCANTARA

01/10/2004, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

30/09/2004, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2004, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2004, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

26/07/2004, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2004, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2004, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2004, 08:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2004, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2004, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/02/2004, 09:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2004, 13:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/02/2004, 13:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2004, 11:35