Execução Fiscal 0023914-13.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.206,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE DO CARMO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:03

Transitado em Julgado

10/01/2025, 04:10

Juntado(a)

09/01/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

25/11/2024, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

25/11/2024, 16:28

Expedição de mandado

25/11/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 11:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:48

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:03

Transitado em Julgado

10/01/2025, 04:10

Juntado(a)

09/01/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 13:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

25/11/2024, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

25/11/2024, 16:28

Expedição de mandado

25/11/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 11:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 22:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2023, 22:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 22:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 22:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:36

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2022, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2022, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DO CARMO FILHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023914-13.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DO CARMO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DO CARMO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 13:03

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 19:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2021, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2020, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2020, 12:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/04/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2020, 11:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 11:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/09/2019, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 11:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2019, 16:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/08/2019, 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2019, 13:46

TEXTO DIGITADO

•19/11/2024, 14:47

OUTROS

•28/07/2023, 22:51